Luiz Abi Antoun tem prisão preventiva suspensa no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a prisão preventiva de Luiz Abi Antoun relacionada à Operação Quadro Negro. Antoun, primo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), é réu em ações na Justiça por corrupção passiva em investigação que aponta desvios de, aproximadamente, R$ 20 milhões na construção e reforma de escolas públicas do Paraná.

Conforme Gilmar Mendes, “a prisão preventiva decretada na ação penal perante a 9ª Vara Criminal de Curitiba não atende aos requisitos legais”. O ministro argumentou ainda que a manutenção da prisão preventiva “exige a demonstração de fatos concretos e atuais que justifiquem a medida” e que "não há indicação da existência de nenhum fato contemporâneo”.

A prisão foi decretada no dia 5 de abril de 2019. Gilmar Mendes considerou ilegal a continuidade da medida preventiva e concedeu uma ordem de ofício para também suspender a difusão vermelha da Interpol, fato que possibilitava que Antoun pudesse ser preso em qualquer país. A decisão é do dia 22 de fevereiro.

O réu está no Líbano desde setembro de 2018. O advogado dele, Anderson Mariano, afirmou que Antoun quer retornar ao Brasil e aguarda o desdobramento de questões burocráticas após o cumprimento da decisão do STF.

“Agora junto ao Supremo Tribunal Federal a verdade foi restabelecida. A gente precisa que se resolvam essas questões burocráticas para que ele possa retornar ao país e, obviamente, ele vai retornar. É da vontade dele. A nossa briga sempre foi para restabelecer a verdade porque eles colocaram uma situação como se ele [Antoun] tivesse fugido do país. Ele nunca fugiu. Ele saiu com autorização judicial. Ele avisou a Justiça”, comentou.

Antoun também responde a ações na Justiça decorrentes das operações Publicano, Integração e Rádio Patrulha.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro teve início em agosto de 2015 e foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná. A investigação apurou a suspeita de corrupção ativa, peculato e desvio de verbas públicas envolvendo agentes públicos e empresários que teriam fraudado laudos de medição das obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Cerca de dez ações criminais e 11 na esfera cível foram acatadas pela Justiça. O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, preferiu não comentar a decisão do ministro Gilmar Mendes.

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