Política

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Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros

CPI do Crime Organizado pediu indiciamento de três ministros o STF e do procurador-geral da República; Flávio Dino sai em defesa de colegas do STF

Política

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Gilmar anula quebra sigilo de empresa ligada a Toffoli

Empresa Maridth Participações é ligada à família do ministro do Supremo; deliberação da CPI do Crime Organizado foi derrubada

Política

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Gilmar suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros

Ministro do STF acatou pedido da Advocacia do Senado até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment

Política

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Gilmar nega pedido para reconsiderar decisão sobre impeachment

Advocacia-Geral da União defende prerrogativas do Senado em impeachment de ministros

Política

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Gilmar vota: só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário

Política

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Fux participa de primeira sessão na Segunda Turma do STF

Ministro, que deixou a Primeira Turma após absolver Bolsonaro e outros réus, recebeu homenagem ao chegar na Corte

Política

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Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Placar está em 4 votos a 0 para rejeitar recurso da defesa do senador

Esporte

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Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

Ex-atleta está preso em São Paulo por decisão do STJ

ASSINATURA FRAUDADA

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CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

Ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que relatou decisões anteriores que garantiram a permanência de Ednaldo no cargo

Esporte

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Gilmar Mendes nega pedido para afastar presidente da CBF

Ministro também determinou investigação sobre suposta assinatura falsa para manter Ednaldo Rodrigues no cargo

Política

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Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva ao plenário

Mesmo com adiamento, prisão do ex-presidente contínua válida

Política

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Gilmar Mendes rechaça anistia a 8/1

Segundo o ministro, "não faz sentido discutir anistia neste ambiente", mas pode haver abertura para revisão de penas

Política

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TCE-PR terá de pagar R$ 15 milhões a conselheiro

Decisão é do ministro Gilmar Mendes que deu sinal verde a processo movido por Maurício Requião, que receberá por 13 anos de afastamento

Política

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STF amplia foro privilegiado para processos contra deputados

Corte decidiu por 7 votos a 4 que ações podem seguir na Corte após fim de mandatos

Geral

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Mães de menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício

Política

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STJ também encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

Medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter anulado as condenações do petista em outubro

Geral

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Gilmar Mendes dá primeiro voto a favor de liberdade de Robinho

Plenário do STF tem 3 votos a 1 pela manutenção da prisão do jogador

Política

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Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

Medida se baseia na decisão do Supremo que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito de julgar processos contra Lula

Esporte

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Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo

Julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino

CASO DE ESTUPRO

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Pedido de vista adia julgamento de liberdade de Robinho

Ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso; ex-jogador tem dois pedidos de soltura