Londrinense é um dos liberados por Moraes após atos antidemocráticos
Investigados têm entre 31 e 45 anos; eles terão de cumprir medidas judiciais como o uso de tornozeleira eletrônica
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segunda-feira, 13 de março de 2023
Investigados têm entre 31 e 45 anos; eles terão de cumprir medidas judiciais como o uso de tornozeleira eletrônica
Lucas Marcondes (com Constança Rezende - Folhapress)
Um morador de Londrina e outros dois de Apucarana detidos no começo de janeiro no acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) organizado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, acabaram soltos da prisão nesta segunda-feira (13). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O trio faz parte de um novo grupo, dessa vez composto por 130 homens, a quem foi concedida liberdade provisória. Eles foram denunciados após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes da República, na capital federal. Moraes havia libertado outros 80 presos na última sexta-feira (10), e, na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, 149 mulheres.
O advogado dos três suspeitos, Luiz Fernando Vilasboas, não revelou os nomes dos clientes, mas, segundo ele, as idades variam de 31 a 45 anos. “A previsão é que seja feita a comunicação ao presídio ainda hoje [segunda-feira] para que se organizem com os procedimentos de soltura”, informou Vilasboas à FOLHA. O defensor representa outros sete londrinenses: dois continuam presos e cinco foram liberados.
Restrições judiciais
Os norte-paranaenses terão de cumprir uma série de restrições exigidos pela Justiça, já que, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), pesam contra eles medidas cautelares em razão de delitos como incitação ao crime e associação criminosa.
Entre as obrigações, os apucaranenses e o londrinense deverão utilizar tornozeleira eletrônica, ficar em suas residências à noite e aos fins de semana e se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras.
Os investigados não estão autorizados a deixar o Brasil, sendo obrigados a entregar seus passaportes às autoridades, além de não poderem usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação no ocorrido em Brasília.
A FOLHA também buscou atualizações da condição de Claudio Mazzia, empresário de Londrina preso em 27 de janeiro por ocasião da 3ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF). Porém, a defesa do investigado por supostamente organizar caravanas até o ato em Brasília não respondeu aos contatos da reportagem feitos na tarde desta segunda-feira.
392 seguem presos
O STF também divulgou um balanço sobre os desdobramentos do episódio em Brasília. Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado das ações e estavam acampadas diante de instalações das Forças Armadas.
Destas, conforme a Corte, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação — entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades, além de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa, das quais 219 ainda responderão por crimes mais graves: dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
O STF tem dito que, em razão da gravidade das condutas atentatórias ao Estado Democrático de Direito, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos — quando o Ministério Público propõe ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.