O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol: MPF lembrou que ministro do STJ seria suspeito para julgar ação pois já havia criticado primeira prisão do ex-gover
O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol: MPF lembrou que ministro do STJ seria suspeito para julgar ação pois já havia criticado primeira prisão do ex-gover | Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo



Curitiba - Após a saída do ex-governador Beto Richa (PSDB) da prisão, na manhã desta sexta-feira (1º), procuradores da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) divulgaram uma nota em que manifestam "surpresa e firme discordância" em relação à decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que levou à soltura e deu salvo-conduto ao ex-governador. O tucano deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 10h10 desta sexta. Ele não falou com a imprensa.

Para a força-tarefa, a decisão do presidente do STJ foi proferida "em circunstâncias inusuais". A nota do MPF-PR, divulgada na tarde desta sexta, indica que os procuradores estudam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o documento, eles estão "avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão", lembrando que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu recentemente que questões relacionadas à operação Integração na Corte é de competência do ministro Luís Roberto Barroso.


Decisão

Richa foi preso no dia 25 de janeiro, durante a Operação Integração II (58ª fase da Lava Jato), por suspeita de tentativa de interferência na investigação. Noronha deferiu, na noite de quinta-feira (31), uma liminar em recurso em habeas corpus e determinou a libertação imediata do ex-governador - acompanhada de uma ordem de salvo-conduto para que ele e o irmão José Richa Filho não sejam mais presos cautelarmente na Integração II, que apura suposta participação de Richa, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso de R$ 8,4 bilhões que teria beneficiado seis concessionárias de pedágio no Paraná. O recurso também está relacionado com a Operação Piloto, que investiga ilegalidades nas obras da PR-323. O magistrado entendeu que não há justificativa para a prisão preventiva, já que a decisão da primeira instância menciona atos que teriam acontecido há mais de sete anos, e Richa não é mais governador.

O texto divulgado pela Lava Jato lembra que Noronha já havia criticado publicamente a decisão de prisão emitida contra o ex-governador pela primeira vez, em setembro do ano passado, por conta da Operação Rádio Patrulha, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) - "o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus".

A crítica de Noronha ocorreu no dia 17 de setembro, seis dias após a primeira prisão de Richa, em um evento em São Paulo. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", o presidente do STJ disse que a decisão do juiz Fernando Fischer naquela ocasião causava "arrepio" e que "todo mundo quer ser "[Sergio] Moro".

Os procuradores apontam, ainda, que houve supressão de instância, além de sustentarem que o objeto do habeas corpus não era a decisão da prisão e que o MPF não teve oportunidade para se manifestar.

A força-tarefa também questiona a questão da antiguidade dos atos imputados a Richa citada na decisão de Noronha. Segundo os procuradores, "os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas quatro instâncias".

POLÍCIA FEDERAL
Também se manifestou contrariamente à decisão o Sinpef-PR (Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná). A entidade divulgou uma nota que lamenta a decisão e diz que os policiais federais receberam a notícia com indignação, especialmente pela concessão adicional de salvo-conduto em favor de Richa. "Na avaliação dos policiais federais, além da clara possibilidade de o ex-governador exercer influência sobre as investigações, a medida revela o descompasso entre os profissionais de segurança pública e o Judiciário no combate à corrupção", diz o texto.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa e a defesa de Beto Rixa, mas sem sucesso.



LEIA TAMBÉM:
STJ suspense ação referente à Rádio Patrulha

- Ex-deputado é investigado em esquema para 'furar' fila do SUS

mockup