Além de decidir pela soltura e o salvo-conduto de Beto Richa, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também suspendeu, liminarmente, a ação penal referente à Operação Rádio Patrulha na Justiça do Paraná, em que o ex-governador é acusado de participar de um suposto esquema de propina para desviar recursos por meio de licitações no programa Patrulha do Campo.

A defesa apontou que os documentos de um processo licitatório que teria sido fraudado foram omitidos dos autos pelo MPPR (Ministério Público do Paraná). O juiz entendeu que, caso a alegação seja confirmada, será difícil negar a ocorrência de cerceamento de defesa no caso, lembrando que o amplo acesso às provas é direito do defensor. A liminar suspende a prática de qualquer ato na ação penal contra o ex-governador e seu irmão José Richa Filho até o julgamento de mérito do habeas corpus - o que inclui depoimentos de testemunhas que seriam colhidos a partir desta segunda-feira (4). Ainda não há data para julgamento do mérito. A relatoria é da ministra Laurita Vaz.

O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, disse à FOLHA que, de fato, houve um problema na inserção do documento no processo, impedindo o acesso à defesa. O procurador de Justiça disse que o problema já foi resolvido e o processo de licitação em questão, inserido nos autos - o que seria suficiente para que a liminar seja suspensa e a ação penal prossiga.

"O argumento usado pela defesa para suspender a ação já está suplantado, porque o documento já está à disposição", diz.

Segundo Batisti, a preocupação do MPPR é que a suspensão atrase os depoimentos.

"Tem um número muito grande de testemunhas e pelo menos 16 audiências para ouvi-las e terminar a chamada instrução, para então ir para as alegações", explica. "Não é fácil marcar 16 audiências", diz.

"Na prática isso atrasa um pouco - não sei quanto. Depende, agora, de como a ministra relatora interpreta essa suspensão e do prazo que ela dará para que a defesa tome conhecimento [dos documentos] e se manifeste para prosseguir."

Richa foi preso na Rádio Patrulha no dia 11 de setembro do ano passado, mas acabou solto três dias depois por decisão de Gilmar Mendes, do STF. O ministro segue responsável pelos pedidos relacionados à Rádio Patrulha na Corte. A decisão de Mendes é citada no despacho de Noronha. (R.C.)


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