Às margens da BR-369, já na zona norte de Londrina, moradores do Jardim Paulista se mobilizam para fazer a prefeitura agir para reativar o imóvel onde funcionava a Escola Municipal América Sabino Coimbra antes de os serviços da unidade serem transferidos para o Residencial Vista Bela. O prédio está desativado desde 2017 e, em vez de abrigar atividades para o bairro, passou a sediar problemas (entre eles, criadouros do mosquito transmissor da dengue, doença com cada vez mais casos na cidade).

A mais recente tentativa da comunidade reverter esse cenário ocorreu na sessão desta quinta-feira (30) da Câmara Municipal de Londrina (CML). Ao discursar na tribuna, o vice-presidente da Associação de Moradores do Jardim Paulista, Reinaldo dos Santos, afirmou aos vereadores que a situação de abandono do espaço significa “descaso e desprestígio” por parte do poder público local.

“Essa situação já se arrasta há muito tempo. Virou um ‘lixão’ no nosso bairro, está causando inúmeros problemas”, criticou Santos. De acordo com ele, a antiga escola tem oito banheiros, além de uma caixa d’água – pontos que podem abrigar larvas do Aedes aegypti.

INSEGURANÇA

Há queixas sobre a insegurança gerada pelo local abandonado, inclusive com relatos de tentativas de estupro na vizinhança. “À noite, parece um mausoléu”, reclamou o representante da entidade, que apontou também ter acionado o Ministério Público do Paraná (MP-PR) por meio do gabinete da promotora Susana de Lacerda.

“Não estamos aqui para apontar culpados, mas para implorar que essa Casa nos ajude. Estamos cansados só de promessas. As nossas crianças não têm lugar para brincar ou praticar esporte. Todo mundo quer que seu IPTU volte em melhorias para o bairro”, desabafou.

A última atividade do lugar ocorreu quando, de forma provisória, a unidade abrigou parte do atendimento da Unidade Básica de Saúde da Vila Portuguesa durante a reforma da UBS, entre 2018 e 2019.

Por fim, Santos sugeriu que seja apresentado um projeto de lei para que, antes de serem desativados, seja pré-estabelecida uma nova finalidade para imóveis do município.

“Já protocolei a retirada do muro, da [estrutura] da escola, porque é de madeira e não se adequa mais à legislação vigente tanto para a Vigilância Sanitária quanto às exigências do Corpo de Bombeiros. Tem que ser dada uma solução urgente”, pediu Santão (PSC), que fez o convite para o vice-presidente discursar na sessão. O vereador declarou que, em uma reunião ainda a ser marcada, vai buscar respostas de órgãos municipais responsáveis por atender a demanda.

O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) também assegurou que vai acionar o Executivo. “A gente vai buscar todas as informações do Executivo para ver o porquê da demora, o que houve de consulta em relação à demolição do prédio, para pedir providências para a prefeitura”, disse Eduardo Tominaga (PSD).

Doação sai de pauta

Ainda se tratando de imóveis públicos, mas no âmbito de doação de terrenos para a iniciativa privada, acabou retirado de pauta por três sessões o projeto de lei 249. Já aprovado em primeiro turno no início de março, o PL proposto em novembro de 2021 pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) seria votado em segunda discussão. O objetivo é passar uma área de 2,8 mil metros quadrados para a Rizon Indústria de Máquinas.

“A gente está estudando a melhor forma de melhorar o projeto”, justificou o líder. Segundo Tominaga, uma das possibilidades é apresentar uma emenda ao texto original. Conforme a FOLHA mostrou no último dia 15, há divergências quanto ao respaldo legal no formato de transferência de terrenos que tem sido encabeçado pelo Executivo. A prefeitura defende o modelo de doação, mas uma série de pareceres jurídicos da Casa sustentam que a concessão de direito real de uso seria o caminho mais apropriado.