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Feira livre
Em sessão na Câmara Municipal de Londrina, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) exibiu vídeo em que o deputado federal Boca Aberta (PROS) desafia agentes da CMTU na delimitação da Feira do Cincão, na zona norte, no dia 10 de maio. As imagens foram feitas para o programa do parlamentar. “Fico imaginando com a forma que um deputado se comporta e que não é possível fazer nada. É uma cena de assédio moral, ninguém tem direito de fazer isso com um trabalhador”, criticou Cardoso. O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, afirmou que a empresa estuda as medidas cabíveis, incluindo na Câmara Federal, como punição ao parlamentar. Procurado pela FOLHA, Boca Aberta afirmou que não mudará sua forma de agir. “Quem está descumprindo a lei é o prefeito e a CMTU. Quer apreender mercadoria de um camelô e não deixar ele trabalhar? Só quem tem alvará? Por que só quem tem alvará pode trabalhar?”, questionou.
Fiscalização
Instalada na Câmara de Londrina, a Comissão Especial de Acompanhamento Orçamentário, Receitas e Despesas Pró Covid-19 pretende solicitar da Prefeitura cópia de todos os contratos firmados com fornecedores durante o período de pandemia. O presidente da comissão, Eduardo Tominaga (DEM), explicou que o Legislativo Municipal quer analisar todos os contratos, principalmente os feitos com dispensa de licitação. “Para cada compra, vamos ver se está de acordo com a metodologia adotada, se tudo foi atendido ou se tem alguma coisa a que tenhamos que nos atentar”, argumentou. A primeira sessão ocorreu nesta quarta-feira (20), remotamente, e reuniu representantes da Secretaria Municipal de Gestão Pública com os demais integrantes da comissão, os vereadores José Roque Neto (PSB), relator; Felipe Prochet (PSD), Amauri Cardoso (PSDB) e Pastor Gerson Araújo (PSDB).
Ibiporã debate LDO
A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) convocou quatro audiências públicas para a próxima semana. As três primeiras ocorrem na segunda-feira (25), a partir das 16 horas. Na quarta (27), no mesmo horário, haverá apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. Na audiência pública de segunda-feira (25), haverá apresentação do relatório de gestão fiscal, com a prestação e debate das contas, e da avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativa ao primeiro quadrimestre de 2020 do Poder Executivo; do Poder Legislativo; da Fundação Cultural de Ibiporã; do Instituto de Previdência (Ibiprev); e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae).
Amparo aos idosos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.888/2020, que cria um auxílio financeiro para as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). O montante pode chegar a R$ 160 milhões. Parte do recurso seria proveniente do descontingenciamento do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. A matéria segue para o Senado. “Milhares de idosos brasileiros vivem em instituições de longa permanência. São pessoas que têm idade avançada, com diversas complicações de saúde. E a maioria tem alta dependência de cuidados de terceiros. São pessoas que, em sua maioria, não tem familiares. E quando têm, possuem uma relação bastante comprometida”, afirmou a autora do projeto, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR).
Substitutivo
O texto foi aprovado neta semana em forma de um substitutivo apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que aperfeiçoa a proposta adotando critérios para a aplicação preferencial desses recursos a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual, federal ou nos de assistência social.