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Curitiba - O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, comemorou nessa terça-feira (18), em audiência pública na AL (Assembleia Legislativa), o fato de o Estado ter gerado mais receita em 2019, na comparação com 2018, sem aumentar impostos ou comprometer serviços públicos. Por outro lado, foi cobrado de deputados pela queda de investimentos, na ordem de 22%, e por não se comprometer a pagar a data-base dos servidores públicos.
A apresentação do terceiro e último quadrimestre do ano passado durou mais de três horas. Após a explanação, o chefe da pasta respondeu a perguntas de parlamentares. Segundo ele, investimentos projetados não ocorreram porque fontes de financiamento acabaram "frustradas". "Diminuiu também a quantidade de repasses da União para alguns programas do Estado, por conta de readequação do orçamento. Houve crescimento na insuficiência financeira - quanto o Estado aporta no plano previdenciário dos funcionários, que é quase R$ 1 bilhão", disse.
"O Paraná cresceu 0,7%, que é a previsão do Ipardes para este ano, e o governo federal, 1%. Por que o PIB do Paraná está crescendo menos que o nacional? O próprio governo contribuiu pra isso, porque deixou de fazer investimento. Não foi por falta de dinheiro em caixa. Foi por falta de planejamento", rebateu o líder da oposição, Professor Lemos (PT).
De acordo com o relatório da Fazenda, as receitas totais do Estado somaram R$ 50,6 bilhões em 2019, sendo R$ 50,2 bilhões provenientes de receita corrente e R$ 382 milhões de receita de capital. Deste montante, R$ 33,8 bilhões vieram de tributos como ICMS e IPVA. Já as receitas correntes chegaram a R$ 45,9 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões destinados ao custo de pessoal e encargos sociais, R$ 700 milhões para juros e encargos de dívidas e R$ 19 bilhões para outras despesas correntes.
Sobre previsões que não se confirmaram, Garcia Júnior explicou que no último orçamento foram aprovados R$ 1,750 bilhão de uma fonte para financiamento de investimentos. "Era uma fonte que tinha como origem a venda de ações do governo, que não foi executada. Por isso que o orçamento de 2020 é extremamente realista e não contempla nenhuma aventura".
O secretário assegurou que agora, "com o orçamento equilibrado e os recursos financeiros devidamente equacionados", a expectativa da gestão Ratinho Junior (PSD) é investir mais.
PESSOAL
Conforme a Fazenda, o Estado gasta hoje com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, atingiu o limite de alerta estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lemos afirmou haver espaço para reajustar os vencimentos do funcionalismo. "Os dados demonstram que houve queda no percentual de gasto com pessoal. Está em torno de 45%, bem abaixo da estimativa do governo, dando margem para repor os salários dos servidores e fazer concursos públicos nas áreas que precisa", opinou.
Garcia Júnior discordou. "É até uma aritmética perversa. Não considera os gastos com inativos. É como se a pessoa saísse e desaparecesse da conta da União". Ele não descartou concursos, mas disse que tudo dependerá do fluxo de receitas e do enquadramento de despesas no ano.