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Cotado para concorrer pela quinta vez à Prefeitura de Maringá no ano que vem, o ex-prefeito daquele município e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros II (PP), foi condenado por improbidade administrativa pelo cometimento de irregularidades nas desapropriações de imóveis destinados à instalação do Parque Industrial de Maringá. A condenação, que envolve outras seis pessoas, é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público, após assinar um decreto para a compra de terrenos onde seria instalado o Parque Industrial, Barros decretou a desapropriação amigável destes lotes, em novembro de 2011. No entanto, o fato não teria sido comunicado aos proprietários, que deram continuidade ao processo de venda com a ajuda de quatro corretores de imóveis e acreditando estar vendendo-os ao município.
Desta forma o MP defende que Barros, o então procurador-geral do Município, Luiz Carlos Manzato, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana, ajudaram os corretores de imóveis a receberem indevidamente as comissões de venda.
Para o juiz Nicola Frascati Junior, “é crível admitir, portanto, que o réu Silvio Magalhães Barros II era pleno conhecedor das ilegalidades perpetradas pelos agentes públicos réus que estavam sob sua hierarquia, seja durante a incisiva abordagem dos particulares expropriados, seja na inobservância das regras procedimentais dos processos administrativos de desapropriação amigável, principalmente porque lhe competia, por dever, fiscalizar a regularidades dos referidos atos”, diz.
A decisão do juiz determina o ressarcimento integral dos danos materiais causados aos proprietários por todos os sete réus. No entanto, Barros, Manzato e Viana também foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor atualizado da remuneração que cada um recebia na época dos fatos, ou seja, no período entre 2009 e 2012.
Em nota, o ex-prefeito diz que vai recorrer e que acredita na reversão da condenação. Ele lamenta que o Ministério Público "se mova contra o interesse dos maringaenses e contra a eficiência de gestão. A ação comprova cabalmente que a prefeitura adquiriu por preços vantajosos os terrenos da Cidade Industrial, com economia aos cofres públicos".
Ricardo Barros
Também nesta semana o promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, denunciou o deputado federal e ex-ministro da Saúde do governo Michel Temer (MDB), Ricardo Barros (PP), irmão de Sílvio Barros, por improbidade administrativa em fatos cometidos enquanto a família estava à frente da Prefeitura. A acusação é de ter interferido em uma licitação para a contratação de uma agência de publicidade no valor de R$ 7,5 milhões enquanto era secretário estadual da Indústria e Comércio.
“Ele telefonou para o secretário municipal de Saneamento da Prefeitura de Maringá, que é outro réu na ação (Leopoldo Fiéviski), pedindo para que ele promovesse um entendimento entre as duas empresas, porque, segundo ele (Barros), era para ser um único concorrente”, explica.
Em nota, o deputado Ricardo Barros afirma que vai provar a própria inocência, além de processar o promotor por “abuso de autoridade”. Mesmo com as gravações telefônicas, Barros diz que “em oito anos não foi encontrada uma só prova de materialidade dos fatos”, e que não houve prejuízo ao erário.
“É uma lástima que o Ministério Público reaja assim às críticas que eu faço aos seus privilégios como representante do povo”, completa.