Emenda à LOA deve suplementar orçamento da assistência social

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 foram discutidos em audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) na noite de segunda-feira (3), quando as galerias do Legislativo foram ocupadas por manifestantes contrários ao corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Do lado de fora, quem não conseguiu entrar para acompanhar a sessão — a capacidade máxima da sala era de 260 pessoas — seguiu protestando.

Minutos antes do início da audiência, o prefeito Tiago Amaral (PSD) e os vereadores que compõem a Mesa Executiva anunciaram que a pasta vai receber um reforço de R$ 15 milhões em 2026, valor composto por R$ 4 milhões do orçamento da Câmara e R$ 11 milhões que virão do governo do Estado — repasse que ainda não foi detalhado pela administração.

Qualquer mudança na redação da LOA e do PPA, a partir de agora, precisa ocorrer por meio de emenda, seja ela apresentada pelo Legislativo ou pelo Executivo. A FOLHA apurou que ainda não está definido quem será o autor da proposta que deve alterar o texto, reduzindo de R$ 67 milhões para R$ 63 milhões a fatia prevista para o Legislativo. O prazo para apresentação das emendas começa a contar após a leitura da ata da audiência pública, o que deve ocorrer na sessão de quinta-feira (6).

Pelo texto que tramita na Casa, a Secretaria de Assistência Social terá à disposição pouco mais de R$ 117 milhões no próximo ano, ante os R$ 134 milhões que constam na peça orçamentária de 2025. Segundo a Prefeitura, a execução da secretaria deve ficar em torno de R$ 121 milhões neste ano, em meio às dificuldades financeiras e às medidas de contingenciamento.

O corte mobilizou entidades que alertaram para o risco de extinção de programas essenciais, redução de atendimentos e demissão de trabalhadores do setor. "As prioridades do povo são: saúde, educação e assistência social", afirmou Rita de Cassia Lemos Barboza, integrante do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).

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"A Câmara de Vereadores dá um passo muito importante no dia de hoje. Esse recurso de R$ 17 milhões que foi suprimido da Assistência Social atende muita gente em Londrina e essas pessoas têm o nosso respeito. Como gestor, eu não poderia ficar com os olhos fechados diante disso. Então, nós chamamos a Mesa Executiva e o nosso financeiro da Câmara de Vereadores e chegamos à decisão de fazer um corte", disse o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos).

O recurso de R$ 4 milhões seria investido na contratação de uma agência de publicidade em 2026.

CLIMA TENSO

Durante sua fala na audiência, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcos Rambalducci, classificou como “absurdo” o fato de 95% do orçamento da Assistência Social ser oriundo do município e apenas 5% da União.

“Não tem nenhuma secretaria contente com aquilo que recebeu”, disse Rambalducci, ressaltando que a obrigação do orçamentista público é compatibilizar receitas e despesas. “O orçamento não é escrito em pedra”, acrescentou o secretário, antes de ser interrompido por palavras de ordem vindas das galerias, que pediam a entrada das pessoas que ficaram do lado de fora da CML.

O vereador Giovani Mattos (PSD), que conduziu a audiência, também discutiu em vários momentos com os manifestantes. “Vocês não vão tumultuar aqui. No momento de vocês, serão ouvidos também”, afirmou.

Rambalducci rejeitou a acusação de que a assistência social não é prioridade na gestão do prefeito Tiago Amaral. “Ficamos limitados, no momento de fazer o orçamento, àquilo que a gente tem. Agora, o prefeito tinha se comprometido a buscar mais recursos — e foi o que ele fez”, disse o secretário, acrescentando que ainda é necessário “definir como esse dinheiro vai chegar” para que as emendas sejam formalizadas.