Câmara de Cornélio Procópio terá nova eleição para presidente

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Guilherme Formagio Kikuchi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), determinou na segunda-feira (3) a realização de nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, marcada para esta quinta-feira (6), às 18h.

O impasse começou na posse de 1º de janeiro de 2025, quando a vereadora Thaís Takahashi (Solidariedade), que presidia a sessão por ter sido a mais votada, impediu a candidatura de Rafael Hannouche (PSD) à reeleição, citando a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, que proíbem recondução imediata ao mesmo cargo.

Hannouche contestou, alegando que, por se tratar de uma nova legislatura, sua candidatura seria possível conforme precedentes do STF. Diante da negativa, oito dos 13 vereadores deixaram o plenário, e os cinco restantes elegeram Carlos Trautwein (PL) presidente. Dias depois, a Justiça anulou essa eleição — decisão confirmada pelo TJ-PR — e determinou nova votação, na qual Hannouche concorreu e venceu. O caso acabou sendo levado ao Supremo.

Em setembro, os ministros do STF decidiram que a norma municipal deve prevalecer, reconhecendo a autonomia do município e invalidando a candidatura de Hannouche. O vereador recorreu, mas a decisão foi mantida. Com base nisso, o juiz Kikuchi deu 72 horas para a realização de nova eleição.

O magistrado manteve a anulação da votação que elegeu Trautwein, por ter ocorrido com maioria simples, e também anulou a eleição posterior, que reconduziu Hannouche à presidência.

“[...] a impetrada [Takahashi] não agiu em desconformidade com os preceitos legais existentes ao proibir a participação dos impetrantes na eleição respectiva, já que, segundo o entendimento jurisprudencial [...], a vedação absoluta à reeleição é uma opção legislativa legítima, já que garante a autonomia dos entes federados”, escreve o juiz.

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Com a decisão, Takahashi assume interinamente a presidência da Câmara para conduzir os trabalhos da sessão de quinta-feira, na qual Hannouche não poderá ser candidato.

A vereadora anunciou, na sessão de segunda-feira, a convocação da nova votação, mas adiantou que recorrerá à Justiça para manter Carlos Trautwein na presidência. “Entendemos que a primeira votação, de 1º de janeiro, em que foi eleito o vereador Carlos Trautwein, deve ser mantida, pois se trata de uma questão interna corporis”, afirmou a parlamentar em vídeo encaminhado à reportagem. Ela acrescentou que “o quórum foi manipulado” e que a chamada dos vereadores já havia sido feita antes da votação.

Procurado, o vereador Rafael Hannouche não se manifestou.