Indiciado no último dia 20 juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à direção da Câmara dos Deputados para exercer seu mandato remotamente dos Estados Unidos.

Eduardo tirou licença de 122 dias do mandato em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Caso não retorne ao país, o deputado poderá ter o mandato cassado por faltas, que começaram a ser contadas neste mês. Se se ausentar por mais de um terço das sessões, um processo de cassação poderá ser aberto, a exemplo do ocorrido com o ex-deputado Domingos Brazão - acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.

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Segundo a PF, Eduardo atuou junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Trump anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Relator do processo da trama golpista no STF, o ministro Alexandre Moraes, também é alvo das ações de Eduardo na terra do Tio San. Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas" e que o Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

No pedido para trabalhar nos Estados Unidos, Eduardo cita a pandemia da Covid-19 quando os parlamentares tiveram de participar das sessões de forma retoma.

"O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, acredita o deputado.

Eduardo repete as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que segundo o parlamentar instaurou um cenário em que “deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem”.

“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, afirmou no texto.

LULA DEFENDE CASSAÇÃO

Em entrevista nesta sexta-feira, à rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, o presidente Lula voltou a defender a cassação de Eduardo. “Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos denunciar o Brasil e fica mentindo com relação ao país. As acusações que Trump fez ao Brasil são todas inverídicas”, disse. O presidente também chamou Eduardo de "traidor da pátria" em razão das recentes articulações feitas junto ao governo dos EUA.

Deputados da oposição criticaram o pedido. “Como é que a pessoa está fora do Brasil, conspirando contra o Brasil, trabalhando para trazer tarifas e sanções ao país e quer ficar participando de sessões de forma online? O presidente Hugo Mota só tem um caminho: rejeitar imediatamente e colocar o processo de cassação que está no Conselho de Ética para ser votado. Esse pedido do Eduardo Bolsonaro, com toda certeza, vai ser desconsiderado pelo presidente da Câmara”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias.

Quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro foram enviados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) à Comissão de Ética da Casa, que ainda não se manifestou.

São três representações do PT e uma do PSOL. “O representado, em total dissintonia com a realidade, atenta contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT.

O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo afirmou anteriormente que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra a economia do Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022. Um projeto de lei ainda tramita na Câmara.

Um grupo de parlamentares ocupou, no início de agosto, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para pressionar pela entrada do projeto da anistia em pauta. A rebelião acabou sem que a proposta avançasse. Hugo Motta, afirmou, em entrevista à revista Veja, que não havia ambiente entre os deputados para uma anistia ampla, geral e irrestrita, como defendem os deputados bolsonaristas. (Com Agência Brasil)

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