A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (28) o PL (projeto de lei) nº 219/2025, que institui o Programa Regulariza Londrina “Dívidas” e permite o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias municipais com descontos nos juros e nas multas.

Nesta quinta, o PL foi deliberado com alterações propostas pelo próprio Executivo municipal (autor do projeto) e recebeu cinco emendas dos vereadores ao texto principal. Como estava sob regime de urgência, o presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos) suspendeu os trabalhos por três vezes, totalizando mais de 1h de intermitência, para que os parlamentares avaliassem as emendas e votassem ainda hoje.

A pressa em aprovar o projeto foi solicitada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), que deve sancionar a lei ainda nesta semana para colocar o programa em vigência no início de setembro. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 250,76 milhões e amenizar os R$ 2 bilhões de crédito de diversas naturezas que a prefeitura tem a receber.

O principal foco do Regulariza Londrina são os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das principais fontes de receita do município e que acumula dívida de R$ 750 milhões.

Com o início do programa, as dívidas de IPTU deste ano ainda poderão ser pagas com 5% de desconto à vista, e com desconto de 100% nos juros e nas multas. Já para débitos anteriores, a quitação à vista vai garantir o perdão total de juros e multa ou o desconto gradual de acordo com o número de parcelas.

O Regulariza prevê ainda outras duas modalidades que oferecem descontos e benefícios a pessoas físicas e jurídicas em débito com o poder público.

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