Deputados tentam reverter no TSE cassação de chapa pelo TRE

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu pela cassação da chapa completa do PSL (atual União Brasil) que culmina com a perda do mandato de quatro deputados estaduais na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. O motivo foi uma ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que apurou suposta fraude na cota de gênero de um dos partidos da coligação apresentada nas eleições de 2018. Por lei, 30% das candidaturas precisam ser de mulheres. A decisão corre em segredo de Justiça. O acórdão seria publicado na tarde desta terça-feira (5), mas segundo a assessoria deverá ser publicada até sexta-feira (8). Cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a decisão, os deputados Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (PSD) e Delegado Fernando (Republicanos), eleitos pelo quociente eleitoral, devem perder os mandatos, pois os votos conquistados pela coligação devem ser considerados nulos. O União Brasil e os quatro parlamentares disseram que irão recorrer da decisão proferida em segunda instância e que a decisão não gera inelegibilidade dos políticos.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSD), disse em coletiva de imprensa antes da sessão plenária que nada muda enquanto houver análise recursal. "Os parlamentares têm direito ao agravo que tem efeito suspensivo. Isso quer dizer que não teremos alterações. Se o Tribunal Superior Eleitoral se manifestar em decisão desfavorável aos deputados, aí sim teremos que cumprir." O presidente da Casa criticou o mérito da decisão e morosidade do processo na Justiça Eleitoral com decisão faltando menos de seis meses para o término do mandato da atual legislatura. "Estamos no final do mandato e os deputados foram legitimados para o voto. Se o partido deixou de cumprir o que a legislação lhes impunha, o parlamentar não tem responsabilidade. Neste momento, essa decisão é realmente uma afronta à eleição dos parlamentares."

O partido - agora União Brasil (PSL com Democratas) - havia eleito sete deputados, muitos puxados pela expressiva votação do ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil). Entretanto, com a cassação do mandato de Francischini por disseminar fake news, outros três deputados do antigo PSL já haviam perdido mandato no final do ano passado por decisão do TSE. Além de Francischini, a sigla perdeu à época as cadeiras de Emerson Bacil, Do Carmo e Subtenente Everton.

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Caso a decisão seja mantida pelo TSE, outros quatro suplentes mais votados nas eleições de 2018 poderão ocupar as cadeiras. Seriam eles: Hussein Bakri (PSD), Evandro Júnior (PSDB), Pier Petruziello (PP) e Natan Sperafico (PP).

OUTRO LADO

O partido União Brasil, em nota, disse que processo está em segredo de justiça. "Desta decisão, cabe recurso ao TSE com efeito suspensivo, o que mantém os deputados no mandato. Vale pontuar que a referida decisão não causa inelegibilidade de nenhum dos deputados para as próximas eleições. Apresentaremos recurso e temos confiança na justiça."

Dos quatro deputados eleitos pelo PSL que permanecem com mandatos, apenas Fernando Guerra está no União Brasil. Na última janela partidária, Lee foi para o PSD, Arruda para o PL e Delegado Fernando se filiou ao Republicanos, e todos pertencem à base de apoio do governador Ratinho Junior (PSD).

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O deputado Fernando Guerra, líder do União Brasil na Assembleia, disse em nota pública que nenhuma irregularidade passível de ser sancionada pela Justiça Eleitoral foi cometida por ele ou pelos dirigentes do partido pelo qual concorreu. Ele disse esperar no bom senso e serenidade da Justiça. "Ademais, não sendo membro da Comissão Executiva ou representante da coligação à época, não tive qualquer relação ou poder decisório na deliberação da montagem da chapa."

No mesmo sentido, o deputado Delegado Fernando disse que foi pego de surpresa pela decisão que classificou de "desproporcional". "Nós não tivemos nenhuma participação na formação da chapa e nem nas irregularidades. Fomos eleitos democraticamente pelo povo com diplomação pelo TRE e com contas aprovadas pelo mesmo órgão. Quero frisar que não estamos inelegiveis e nem perdemos o mandato", disse em vídeo nas redes sociais.

Em resposta à FOLHA, o deputado Coronel Lee disse que irá recorrer no TSE e culpou seu antigo partido. "O partido que deveria assumir a sua devida culpa e só arrastou todos os deputados eleitos e inclusive os candidatos a deputados em 2018 para essa ação." Arruda foi procurado, mas não respondeu.

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