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Curitiba - Quantos e quais servidores do Paraná recebem jetons, adicionais por participação em conselhos administrativos de empresas públicas e de economia mista? Qual o valor pago a cada um deles? Somados, os vencimentos ultrapassam o teto do funcionalismo? Essas são algumas questões que devem ser respondidas, caso o projeto de lei 744/2015 seja aprovado na AL (Assembleia Legislativa) e, posteriormente, sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
Os autores, Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS), querem que os jetons passem a constar no Portal da Transparência, a exemplo do que acontece com os demais gastos da administração pública. "Todo mundo sabe quanto um deputado estadual ganha, todas as verbas relacionadas a isso, quanto ganha o governador, o professor e o policial. Mas algumas exceções ficavam de fora", destaca Amaral.
Segundo ele, o objetivo é aumentar o controle e a fiscalização por parte da sociedade. "O Paraná tem passado por um processo de redução de benesses, de estrutura de governo, e está adequado a essa mentalidade.Tem situações de decisões judiciais que não permitem a divulgação e a legislação já traz. Mas a ideia é avançar na transparência, não ter mais segredo. É justo e é correto", afirma.
O parlamentar diz não saber se o gasto hoje é alto ou não, justamente devido à falta de publicidade. Os "penduricalhos" são considerados pagamentos extraordinários e, portanto, não entram na conta do limite de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil.
"A gente não está questionando o valor. A gente não consegue ter acesso à informação justamente porque não é divulgado. Acessando as pautas dos conselhos das empresas é possível ver o total, mas não essa individualização. Não se sabe nem mesmo aproximado quanto se ganha. Seria importante e um avanço", prossegue.
Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) são algumas das estruturas do Estado que, hoje, remuneram quem participa de seus conselhos fiscais e de administração. Mas há também casos de políticos paranaenses que integram empresas federais, como Correios, Itaipu e BNDES.
POLÊMICA
No ano passado, durante a gestão Beto Richa (PSDB), o então deputado estadual Nereu Moura (MDB) chegou a apresentar uma proposta para extinguir os jetons. O assunto gerou polêmica quando veio à tona que o ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo estaria acumulando remuneração total de até R$ 100 mil, por conta da participação em sete conselhos.
Na época, contudo, a discussão se deu em âmbito mais político e a questão não foi para frente. Vice-líder do governo Ratinho na Casa, Tiago Amaral diz acreditar que agora há enfim clima para se debater o assunto com mais profundidade. Segundo ele, o governo vê com bons olhos a proposta, uma vez que ela estaria alinhada com o programa de compliance implementado pelo próprio governador.
"Queremos que esse tipo de tema seja objeto de grandes discussões. Nossa ideia não é expor ninguém. Pelo contrário. A gente espera que se possa avaliar se há algum tipo de problema, tendo transparência total", pondera.
O parlamentar reforça que o projeto tramita normalmente, sem regime de urgência, e que correções poderão ser feitas no decorrer das discussões. O texto volta a ser analisado na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na semana passada, ele recebeu pedido de vista.