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Com 42 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 1/2021, do Poder Executivo, que promove alterações no programa Colégios Cívico-Militares, modificando as leis 20.338, de 06 de outubro de 2020, e 19.130, de 25 de setembro de 2017. A proposta recebeu sete votos contrários. As informações são da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa.
A análise da proposta ocorre mediante uma convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, que interrompeu o recesso legislativo. A retomada das atividades ocorre de acordo com o Sistema de Deliberação Misto, aprovado no fim do ano passado, em que até 27 deputados podem participar da sessão no plenário da Assembleia e os demais através do sistema remoto.
O líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a criticar a proposta, que segundo ele diminui a opção para o ensino noturno e de jovens e adultos perto da residência, o que pode aumentar a evasão escolar, além do fim da eleição para diretores nesses colégios. “Os municípios que têm uma única escola com ensino noturno, se ela for transformada em cívico-militar acaba com o ensino noturno. E os trabalhadores que precisam estudar à noite? E se essa escola também atende ao EJA? Também acaba”, relatou. “Isso não vai melhorar a qualidade da educação, inclusive vai proibir a eleição de diretores pela comunidade escolar e o ensino em tempo integral. O governo tinha que investir em escolas em tempo integral, ampliar o currículo, mas faz o contrário, está empobrecendo o currículo de todas as escolas”, completou.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o projeto e citou que o programa vai abranger menos de 10% dos colégios do Estado e que quase 2 mil colégios continuarão com o sistema convencional de administração e ensino. “É um projeto importante com o apoio da população que enxerga nesse modelo uma opção a mais para os pais. Mas é preciso deixar claro que é uma opção. O Paraná tem aproximadamente 2.200 escolas e estamos falando de apenas 200 escolas. Não existe militarização de escola, é um modelo misto”, disse. “Está claro que a mudança que colocamos aqui visa estruturar algumas questões que foram detectadas durante o andar da carruagem, como a contratação dos policiais da reserva remunerada”, completou.
Em uma sessão plenária extraordinária, quando o projeto seria votado em segundo turno, a proposta recebeu oito emendas apresentadas pelos deputados e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).