Projeto que institui diárias na CML deve ser votado após as eleições
O texto seria votado nesta quinta-feira (16), mas foi retirado de pauta até 7 de outubro
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quinta-feira, 16 de maio de 2024
O texto seria votado nesta quinta-feira (16), mas foi retirado de pauta até 7 de outubro
Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
O PR (Projeto de Resolução) n° 4/2023, que institui as diretrizes para uso de diárias em viagens nacionais e internacionais na CML (Câmara Municipal de Londrina), só deve ser votado pelos vereadores após as eleições municipais. O texto seria discutido na sessão desta quinta-feira (16), mas, a pedido da Mesa Executiva, foi retirado de pauta até 7 de outubro, a segunda-feira após o primeiro turno do pleito municipal.
A matéria tramita desde novembro de 2023 e é assinada pelo presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), e pelos vereadores Flávia Cabral (PP), Beto Cambará (PRD), Lenir de Assis (PT) e Fernando Madureira (PP). O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.
Segundo a justificativa, o valor das diárias, a título de indenização, vai servir para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação de cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.
A FOLHA procurou o presidente da CML para comentar a retirada de pauta, mas foi informada que o parlamentar estava resolvendo questões de saúde e não poderia atender. Em entrevista concedida em janeiro, Gomes disse que a medida busca simplificar e trazer mais clareza à prestação de contas. “É algo que nós não estamos inventando, já existe e que quem está aplicando tem tido muito êxito”, afirmou à época.
Hoje, o Legislativo não paga diárias e, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário. A Mesa Executiva precisa autorizar, no caso do vereador, e, depois, o parlamentar deve apresentar as notas fiscais à Controladoria com relatório do que foi feito na viagem.
Gomes ressaltou na entrevista que a Controladoria, o setor Financeiro e a Procuradoria da Câmara fizeram um estudo para elaborar o projeto e chegar aos valores propostos.
Conforme o PR, são sugeridas cinco opções de diárias para cobertura de hospedagem, alimentação ou locomoção, de acordo com a necessidade. No caso de uma viagem para Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, com "pacote completo", a diária é de R$ 834; caso precise apenas de alimentação e locomoção, por exemplo, cai para R$ 333,60. O PR traz uma tabela com valores, também, para Curitiba e Foz do Iguaçu, outras capitais, cidades do interior do Paraná e do País, e viagens internacionais.
“[É um projeto para] modernizar, simplificar e trazer otimização dentro do próprio setor público. Servidores aqui não vão mais precisar [de] três setores para ficar vendo prestação de contas. Vai ter a prestação, mas de uma forma mais simplificada e direta”, acrescentou.
A justificativa do PR também ressalta a importância de se observar os princípios "da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade" na autorização de viagem e na concessão de diárias.
O artigo 12 do projeto diz que quem receber a diária deve enviar um memorando à Controladoria em até cinco dias úteis após o retorno da viagem com relatório das atividades desempenhadas, comprovante de passagens, quando utilizadas no deslocamento, e certificado, atestado, declaração ou documentação que comprove a participação em evento ou curso.
Apesar de a Mesa Executiva ter retirado o texto da pauta até outubro, o retorno à tramitação pode ser solicitado a qualquer momento.