A Comissão Especial do Marco Zero, criada em agosto de 2023 pela CML (Câmara Municipal de Londrina), reuniu-se nesta quarta-feira (15) com a Procuradoria, Controladoria e servidores da Câmara para examinar uma série de documentos referentes à área de mata nativa localizada naquele que é considerado o ponto onde o município nasceu, na zona leste da cidade.

Os documentos foram fornecidos pela Prefeitura e pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em resposta aos pedidos feitos pela comissão nos últimos meses. Entre outras informações importantes, a documentação mostra que, em janeiro deste ano, o MPPR abriu Inquérito Civil Público para investigar possível desvio de finalidade na utilização de valores destinados à revitalização da Mata do Marco Zero, localizada em frente ao Boulevard Londrina Shopping.

Os vereadores também tiveram acesso a um Termo de Compromisso assinado em 2014, envolvendo a Pátio Londrina Empreendimentos e Participações Ltda. (gestora do Boulevard Londrina Shopping), o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) e secretarias municipais.

O termo foi elaborado para minimizar os impactos ambientais e sociais que seriam causados pela construção do Boulevard Shopping. Já o Inquérito Civil Público visa apurar o destino de recursos que, conforme o Termo de Compromisso, deveriam ter sido destinados a melhorias no Marco Zero.

O inquérito foi instaurado em 22 de janeiro deste ano pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. “O que nos deixou bastante preocupados, e é algo em que nós teremos de nos aprofundar, é que neste ano foi aberto pela 4ª Promotoria da Comarca de Londrina um inquérito para investigar a destinação de R$ 250 mil para que fossem feitas algumas benfeitorias no Marco Zero. Não foi feito nada e nós queremos saber onde estão esses R$ 250 mil”, afirmou o vereador Roberto Fú (PL), presidente da comissão especial, composta também pelos vereadores Beto Cambará (PRD) e Fernando Madureira (PP).

Conforme o Termo de Compromisso firmado em 2014, a Pátio Londrina repassaria um total de R$ 3,5 milhões (em valores da época) aos cofres públicos para garantir a execução de diversas medidas compensatórias. À Prefeitura, caberia a aplicação dos recursos.

Com relação ao Marco Zero, a Prefeitura deveria ter executado ou contratado a execução de um Plano de Manejo Ambiental da Mata, assim como a instalação de lixeiras no local e um projeto de educação ambiental com idealização de trilhas ecológicas, áreas de descanso e placas de sinalização das espécies arbóreas junto às trilhas. Dos R$ 3,5 milhões, R$ 250 mil iriam para o Marco Zero. Conforme a Controladoria da CML, em valores atualizados esses repasses seriam de pouco mais de R$ 430 mil, levando em consideração a inflação medida pelo IPCA no período.

Após análise das documentações, novos Pedidos de Informação serão feitos pela comissão especial. Os vereadores querem saber se a área do Marco Zero foi municipalizada ou se há processo de municipalização e por que não foram feitas as melhorias previstas na área, de importância histórica, cultural e ambiental.

O prazo para realização dos trabalhos da comissão estadual foi prorrogado para 27 de agosto de 2024. (Com assessoria da CML)

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Thiago Nassif

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