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Dar publicidade ao problema. Esta foi uma das propostas discutidas pela Frente Parlamentar do Pedágio da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), nessa quarta-feira (25). Em proposta para os membros, o deputado Delegado Recalcatti (PSD) defendeu a criação de uma cartilha que ofereça à população esclarecimentos sobre o fim dos atuais contratos e os novos termos dos pedágios no Paraná. Uma nova licitação para as concessões das rodovias do Anel de Integração ocorrerá até novembro de 2021. A ideia é que o material seja oferecido da forma impressa e tenha um plano de comunicação em diversos meios. “Essa cartilha vai explicar o que tivemos até hoje no pedágio, o que deu errado e as possibilidades para o futuro”, ressaltou.
A Frente Parlamentar defende o modelo do “menor preço”, em que vence a empresa que ofertar maior desconto sobre o preço inicial do pedágio. Essa modalidade de “leilão ao contrário” foi aplicada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde houve queda nos valores das tarifas. No entanto, no Paraná, o governo federal quer dar continuidade ao modelo atual de contrato, em que é cobrada uma taxa de outorga. É essa cobrança que provoca a elevação das tarifas no Paraná, que foi o primeiro estado a privatizar as rodovias no Brasil em 1997. “Se houve um erro, devemos corrigir, mas não podemos deixar prevalecer o atual modelo com o pedágio mais caro do mundo”, disse Recalcatti. “Também não podemos dar todo o poder às concessionárias, que interferem até na hora da instalação de um comércio nas rodovias”, reclamou.
CONDUÇÃO
Por parte da oposição, a proposta é bem-vinda, apesar de haver críticas sobre a atual condução do governo estadual a respeito do tema. É o que entende o deputado Goura (PDT), membro da Frente, que acredita que a participação de diversos setores da sociedade civil ainda está aquém do ideal. “Acho importante que o conjunto da sociedade paranaense esteja sabendo o que um novo modelo pode acarretar. Essa não é uma discussão que deve estar somente em Brasília ou nos bastidores da Câmara. Precisamos de um modelo de gestão com o máximo de transparência e controle social. Estas são as prerrogativas fundamentais do serviço público”, disse em entrevista à FOLHA.
A Frente foi criada em outubro passado, com o objetivo de fiscalizar tanto os contratos como os aditivos impostos. Também cabe aos legisladores estabelecer um diálogo com o governo federal, avaliando e propondo alterações necessárias às novas concessões de rodovias no território paranaense, assim como receber denúncias dos cidadãos, organizações da sociedade civil e de autoridades sobre o encerramento dos atuais contratos. O setor da terceirização dos serviços nas rodovias do Estado foi alvo de investigação da Lava Jato e envolveu proeminentes nomes da política paranaense, como o ex-governador Beto Richa (PSDB).