Deputados aprovam criação de mais 542 cargos comissionados no MP, TJ e AL

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (2), por ampla maioria, os seis projetos que criam 542 funções comissionadas no próprio órgão, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado. A votação foi em duas sessões, incluindo uma extraordinária que ocorreu minutos após a discussão em primeiro turno.

Das propostas, duas são da Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pelo MP, que criam 261 cargos de assistente de promotoria e assessor de promotoria. Juntas, elas somam um gasto de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos.

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Outros três textos enviados pelo Judiciário paranaense formalizam a criação de 160 funções em comissão para assessores de juízes substitutos em segundo grau e magistrados de primeiro nível, além de ocupações na área de tecnologia da informação e comunicação. A despesa é de R$ 41 milhões anuais.

Agora com o aval dos próprios deputados, a Assembleia terá mais 121 funcionários comissionados que custarão R$ 31 milhões por ano. Segundo o projeto da Mesa Executiva, representada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), os contratados vão trabalhar na parte administrativa das comissões permanentes e blocos temáticos.

CRÍTICAS

Antes da votação, os deputados da oposição criticaram o "inchaço" de órgãos como o MP e o TJ. Para Tadeu Veneri (PT), o ideal seria o lançamento de novos concursos públicos. "Precisamos estabelecer regras para que o contribuinte paranaense não saia prejudicado. Entendemos que há conflito de interesses nesses projetos. A maioria desses comissionados deve ficar em Curitiba, mas no interior está a maior defasagem. O Judiciário e o Ministério Público não são só a capital", desferiu.

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Homero Marchese (Republicanos) disse que "acatando tais propostas, a Assembleia estava indo na contramão de uma das prioridades da população, que é reduzir a carga tributária e, por óbvio, não pagar a conta por mais cargos comissionados". Ricardo Arruda (PL) ressaltou o tratamento diferenciado para outros setores, como o de segurança. "Faltam policiais militares e delegados de polícia", comentou.

JUSTIFICATIVA

Em entrevista coletiva, Traiano defendeu os projetos. "Na Assembleia, por exemplo, aprovar não significa dizer que todos os cargos serão ocupados. Mas há necessidade de termos mais gente aqui. Além disso, esses valores já estão previstos no Orçamento", explicou.

"APUNHALADA"

O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná), Fernando Moraes, admitiu à FOLHA que recebeu a notícia da aprovação com desânimo. Na semana passada, a entidade, que representa 295 associações comerciais do Estado, questionou o TJ, MP e o Legislativo sobre a necessidade dos comissionados, mas não teve nenhuma resposta.

"Eu já esperava a aprovação, mas a gente tem aquela pontinha de esperança de tentar reverter. Batalhamos tanto para enxugar a máquina estatal e somos apunhalados desse jeito. É desanimador. Os deputados que foram favoráveis deram o recado de que não estão preocupados com a situação financeira", comentou.

A Sociedade Rural do Paraná (SRP) e mais nove entidades de Londrina e região elaboraram um manifesto pedindo mais tempo para discutir as matérias. O grupo quis o adiamento até uma análise mais aprofundada. "Os parlamentares assumiram esse risco e vão ter que se explicar pra sociedade. Por que tudo foi feito em cima da hora e com tanta pressa?", questionou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, os seis projetos seguem para sanção ou veto do governador Ratinho Jr. (PSD).

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