Faciap questiona criação de 542 cargos comissionados no PR

A Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná) encaminhou ofícios à AL (Assembleia Legislativa do Paraná), ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e ao Ministério Público do Paraná questionando a criação de 542 cargos comissionados nos três órgãos, proposta em seis projetos de lei protocolados no legislativo estadual entre os dias 12 e 13 de abril deste ano. A federação, que representa 295 associações comerciais paranaenses, afirma que se aprovada, a medida teria um impacto muito alto no orçamento, na ordem de R$ 102 milhões ao ano, onerando ainda mais os contribuintes.

“A gente fica horrorizado. Estamos em um momento de pedir sempre uma reforma administrativa para que os gastos públicos se tornem mais enxutos, os empresários sofrem com uma alta carga tributária e vem uma proposta dessa”, disse o presidente da Faciap, Fernando Moraes. Ele afirmou entender que os órgãos são independentes e têm orçamentos próprios, mas considerou uma incoerência diante da atual situação econômica do Estado e do país. “A gente fica indignado.”

A Faciap encaminhou ofícios aos responsáveis por cada órgão. Um deles foi endereçado ao procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia, autor dos projetos de lei 142 e 143 que juntos criam 261 cargos de assistente de promotoria e assessor de promotoria, resultando em despesa extra de R$ 30 milhões anuais.

Outro ofício foi enviado ao presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que assina os projetos de lei 144, 145 e 149, propondo a criação de 160 cargos em comissão para assessoramento para os gabinetes de juízes de direito substitutos em segundo grau e assessoramento de magistrados de primeiro grau de jurisdição, além de cargos na área de tecnologia da informação e comunicação, elevando os gastos em R$ 41 milhões ao ano.

O terceiro ofício elaborado pela Faciap teve como destinatário o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD). O projeto de lei 139, da Comissão Executiva da Casa, prevê a criação de 121 cargos comissionados a um custo extra anual de R$ 31 milhões. Os contratados desempenhariam funções na estrutura administrativa das comissões permanentes e blocos temáticos da assembleia.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa dos seis projetos de lei foram apresentados documentos emitidos por cada um dos órgãos que comprovariam a dotação orçamentária para elevar os custos com pessoal, sempre respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Faciap, no entanto, espera que MP-PR, TJ-PR e Alep esclareçam a necessidade da criação de cargos extras e adiantou que a intenção é fazer com que os órgãos públicos reconsiderem a questão. “Nós queremos escutar o porquê. A demanda está tão grande assim? Hoje, há os meios modernos de digitalização do trabalho, a gente vê empresas enxugando custos. Queremos uma explicação, mas falamos abertamente que não concordamos. Gostaríamos muito que isso não acontecesse”, destacou Moraes. “A gente sabe que vai acabar inchando e em uma reforma tributária lá na frente, não será possível diminuir impostos porque essa medida gera encargos.”

A FOLHA entrou em contato com o MP-PR, TJ-PR e Alep. A assessoria de imprensa do MP informou que o ofício foi encaminhado na terça-feira (26) e ainda está em trâmite no órgão. A Alep e o TJ não se manifestaram.

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