Imagem ilustrativa da imagem TJ criará mais 10 cargos de desembargador com salário de R$ 35 mil
| Foto: Arquivo Folha

Com objetivo de agilizar andamento de processos, o TJ-PR (Tribunal de Justiça) do Paraná aprovou a instalação de duas novas câmaras julgadoras na Corte paranaense, uma cível e outra criminal. Para atender à readequação, o órgão criou 10 novos cargos de desembargadores com salário de R$ 35 mil. Na esteira das câmaras, o TJ criou também 79 novos cargos em comissão e aumento de salários para funções já existentes, com impacto anual de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Segundo o TJ-PR, o objetivo da medida das novas câmaras é agilizar o andamento de processos, garantindo mais qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, com ganhos em termos de enfrentamento quantitativo e qualitativo dos recursos. "O número atual de câmaras isoladas mostra-se insuficiente para a garantia desse equilíbrio de distribuição. A maior organização dos processos por matérias especializadas, com a redução dos ‘alheios’, ou seja, de processos fora das áreas de especialização que são redistribuídos como forma de equalização numérica da distribuição entre as câmaras cíveis isoladas, prescinde da ampliação do número dessas câmaras", disse o presidente da Corte paranaense e relator da proposta, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em entrevista oficial à assessoria do TJ-PR.

Após o anúncio, a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu, pois entende que a criação de novos cargos de desembargadores pelo TJ exige também medidas compensatórias de investimentos na Justiça em 1º grau. “A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, autorizando a criação de novos cargos de desembargadores, gerou mais do que nunca a obrigação de adotar medidas compensatórias de investimentos no 1º grau de jurisdição, o que já vem sendo cobrado há muito tempo pela OAB e pela sociedade”, cobrou a presidente da entidade, Marilena Winter.

A priorização de investimentos na primeira instância da Justiça paranaense tem sido uma das principais pautas da OAB Paraná. Segundo a entidade, foram feitas três reuniões em março entre os dirigentes das instituições. Em todas as ocasiões, a seccional enfatizou que o foco deve ser o 1º grau de jurisdição, e que há grande expectativa da advocacia pela nomeação de técnicos judiciários para atenuar a situação crítica em varas do interior do Estado. "Temos uma realidade discrepante em nosso estado, pois enquanto o 2º grau é operante e tem celeridade, o 1º grau, que é a porta de entrada dos cidadãos na busca de seus direitos, padece de problemas significativos, que prejudicam a efetividade da justiça”, afirmou Marilena.

Em nota, o TJ justificou que desde 2005 são 120 desembargadores no Paraná e que a ampliação estava autorizada desde 2013, mas foi dada prioridade de realocação de recursos para a justiça em primeiro grau. "Destaca-se que a referida Lei previu, originalmente, um acréscimo de 25 desembargadores. Porém, a Lei Estadual nº 20.329/2020, por sua vez, extinguiu 15 desses cargos." O órgão reiterou que os recursos financeiros da supressão foram destinados à ampliação do quadro do 1º grau, a fim de equalizar a força de trabalho entre as duas instâncias. “Há quase 10 anos, portanto, vislumbra-se a necessidade de adequar a força de trabalho no segundo grau de jurisdição, com a instalação dos cargos de desembargador”, pontuou o presidente do TJ-PR.

Sobre a reivindicação da OAB, o TJ informou que como medidas compensatórias ao primeiro grau de jurisdição foi aprovado, também, anteprojeto de Lei para essa equalização. A fim de auxiliar o trabalho de juízes de 1ª instância, o documento prevê a criação de 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, vinculados à Central de Movimentações Processuais (CMP), e de 202 funções comissionadas de assistente de gabinete, bem como um cargo em comissão de chefe da CMP e um de coordenador da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA).

OUTRAS AÇÕES

O TJPR informou ainda que vem adotando outras ações voltadas à priorização do 1º grau, como a convocação de até 349 candidatos e candidatas aprovados em concurso, para atuar em varas que estão com déficit de servidores. Assim, todas as varas do Poder Judiciário paranaense passarão a ter a sua lotação paradigma atendida. Já os novos desembargadores do TJ serão nomeados observando-se o rito comum, sendo que quatro serão escolhidos pelo critério de antiguidade, quatro por merecimento e dois virão das vagas destinadas ao quinto constitucional. A FOLHA entrou em contato com assessoria de imprensa do TJ, mas não conseguiu entrevista com o presidente da corte. O órgão não informou o motivo da opção por criar 79 cargos em comissão.

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