Corte na Assistência Social deve afetar instituições de Londrina

Instituições que atuam na área da assistência social e mantêm convênios com o município temem ter de encerrar programas e reduzir seus quadros de funcionários diante da redução de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

O projeto de lei que tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) prevê que o orçamento da pasta caia de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões no próximo ano. A Prefeitura de Londrina sustenta que não haverá redução de serviços, mas defende a reavaliação de contratos com entidades conveniadas. Além disso, a administração argumenta que alguns atendimentos foram absorvidos por outras secretarias, como as de Saúde e de Trabalho.

“Nenhum orçamento é escrito em pedra. Ele precisa sempre ser revisado e recomposto conforme a necessidade, sempre olhando para a receita. Eu não posso querer gastar mais do que tenho condições de pagar”, disse à FOLHA o secretário municipal Marcos Rambalducci, de Planejamento e Orçamento, em entrevista concedida na última terça-feira (7).

Entre as instituições que dependem de repasses municipais, porém, o clima é de apreensão. A coordenadora do Programa de Migração e Refúgio da Cáritas Arquidiocesana de Londrina, Taís Paton, afirma que os cortes podem levar ao fechamento do serviço e à demissão de seis funcionários. A dupla técnica, formada por assistente social e psicólogo, acompanha 40 famílias por mês, enquanto o programa atende mais de 100.

“São atendidas famílias em processo de acompanhamento, em situação de vulnerabilidade social. Realizamos cerca de 1,5 mil atendimentos por mês, com regularização migratória, encaminhamento para a rede, oficinas e workshops”, explica Paton. “Com o encerramento do programa, a Cáritas Arquidiocesana não tem condições financeiras de manter um profissional dedicado ao atendimento de migrantes em Londrina.”

Além disso, um projeto de economia solidária desenvolvido pela Cáritas pode ter o repasse reduzido de R$ 1 milhão para cerca de R$ 270 mil. O impacto seria direto na equipe: o quadro de 15 funcionários pode cair para apenas quatro.

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Na AFC (Associação Flávia Cristina), a situação é ainda pior e 40 profissionais podem perder o emprego. A diretora Cibele Hencklain Blaauw explica que o serviço de acolhimento para pessoas com deficiência, chamado de Residência Inclusiva, deve encerrar 2025 com um déficit de R$ 54 mil e, em 2026, ser descontinuado.

“A Residência Inclusiva proporciona acolhimento, pertencimento a um bairro, a uma casa, a uma família. Nosso trabalho é voltado a garantir cidadania e inclusão social aos moradores. Estamos falando de pessoas, de vínculos que se formam — e é muito triste passar por essa situação, ainda mais sendo um dos serviços que a Associação Flávia Cristina mais se organiza para realizar”, lamenta a diretora.

MAIS IMPACTO

Em reunião do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) na quarta-feira (8), também foi anunciado o encerramento do programa Movimenta Cras.

A estimativa é de uma redução de 43% nos BEE (Benefícios Eventuais Emergenciais), que devem cair de 3.340, em 2025, para 1.877, em 2026. O corte no PMTR (Programa Municipal de Transferência de Renda) segue o mesmo percentual, passando de 3.200 para 1.883 benefícios, conforme os números apresentados.

Já os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (R$ 15,2 milhões) e o Programa de Aprendizagem Profissional (R$ 1,1 milhão) não sofrerão cortes, mas também não terão reajuste pela inflação. O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência, com orçamento de R$ 837 mil, manterá as metas previstas, porém com redução de pessoal.