Substitutivo à LOA recompõe recursos da FEL e do Promic

A Prefeitura de Londrina protocolou nesta terça-feira (7) o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 267/2025, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A nova versão do texto era aguardada há cerca de um mês na CML (Câmara Municipal de Londrina), já que o projeto original apresentava inconsistências na relação entre receitas e despesas do município. Com a revisão, o orçamento total de Londrina passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões previstos para o próximo ano.

A peça recompõe os recursos da FEL (Fundação de Esportes de Londrina), que terá R$ 18 milhões à disposição, e da Secretaria Municipal de Cultura, com R$ 17,6 milhões — praticamente os mesmos valores previstos para 2025. A FOLHA mostrou que a primeira versão da LOA previa cortes de 30% na FEL e de cerca de 41% no Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura).

Por outro lado, a Prefeitura manteve o corte de quase R$ 17 milhões na Secretaria Municipal de Assistência Social, alvo de críticas do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). A pasta tem previsão de R$ 134 milhões neste ano e contará, em 2026, com R$ 117,7 milhões — uma redução de aproximadamente 12%.

Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcos Rambalducci, explicou que o substitutivo foi necessário porque havia uma série de fatores que influenciaram o orçamento e ainda não estavam definidos em agosto, quando o texto original foi protocolado. Entre eles estão a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, que limita o pagamento de precatórios; a redução da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); o início do programa Regulariza Londrina, que substituiu o Profis (Programa de Regularização Fiscal); e o cálculo atuarial.

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“Nós mandamos uma peça orçamentária que sabíamos não ser viável, porque retirava valores que você não pode deixar de pagar, como empréstimos, precatórios e juros. Agora, com esta nova versão, conseguimos refazer as partes principais”, afirma o secretário, que cita a recomposição da FEL e do Promic. “O incentivo à cultura é importante porque, a cada R$ 1 investido, há um retorno de 70 centavos em recursos do governo federal.”

TRANSPORTE COLETIVO

Um ponto de preocupação para a gestão Tiago Amaral (PSD) continua sendo o custo do transporte coletivo, estimado em R$ 305 milhões em 2025, dos quais R$ 177 milhões sairão dos cofres municipais. Uma empresa de Curitiba havia sido contratada para auditar as planilhas e apontar caminhos para reduzir os repasses em 2026, mas o contrato foi rescindido após suspeitas de irregularidades na licitação. De volta à estaca zero, a Prefeitura prevê um subsídio de R$ 118 milhões às concessionárias, mas ainda faltarão cerca de R$ 72 milhões para cobrir o custo total do sistema no ano que vem.

Rambalducci também destacou que a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda terá um aumento de cerca de 20%, passando de R$ 2 milhões para quase R$ 2,5 milhões. “É um valor pequeno, mas com grande impacto para nós”, pontuou.

O orçamento de 2026 ainda prevê crescimento significativo na fatia da Secretaria Municipal do Ambiente, que passará de R$ 21,5 milhões para R$ 24,3 milhões. Já a redução de R$ 16,8 milhões para R$ 15,8 milhões na pasta de Agricultura e Abastecimento é ocasionada pelo encerramento de um programa municipal.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Segundo o secretário, apesar do corte na Assistência Social, as políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência não serão afetadas, embora seja necessário revisar alguns repasses a entidades conveniadas. Ele citou o exemplo de uma instituição de acolhimento que recebe R$ 5,6 mil mensais por pessoa atendida. “Parece que há uma sinalização do nosso controlador [Guilherme Arruda] de que é preciso reexaminar isso”, afirma Rambalducci. “Não estamos dizendo que as entidades não estejam fazendo o que deveriam, mas precisamos encontrar formas e métodos de baratear.”

O secretário acrescenta que alguns serviços foram absorvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e por outras pastas, o que também ajudaria a aliviar o impacto dos cortes na Assistência Social. No entanto, novas alterações não estão descartadas.

“Nenhum orçamento é escrito em pedra. Ele precisa sempre ser revisado e recomposto conforme a necessidade, sempre olhando para a receita. Eu não posso querer gastar mais do que tenho condições de pagar”, pontua.

REGULARIZA LONDRINA

Apontado como uma das medidas para dar fôlego às finanças municipais, o programa Regulariza Londrina — lançado no fim de setembro — ainda está longe de resolver o desequilíbrio financeiro da Prefeitura. Dos R$ 50 milhões renegociados, apenas R$ 17 milhões efetivamente entraram nos cofres públicos. O déficit que persistia nos últimos meses era da ordem de R$ 200 milhões, o que mantém o contingenciamento das verbas de custeio.

“Temos muita esperança de que o programa surta o efeito esperado. O pessoal recebeu o pagamento de outubro agora. Dentro desse aspecto, vamos sempre monitorar o dinheiro entrando e fazendo os pagamentos”, reforça o secretário. "Ainda estamos vivendo uma situação de sobrevivência."

Com o fim do exercício de 2025 se aproximando, a tendência é que parte do déficit seja carregada para o próximo ano. “É possível que tenhamos de tomar muito cuidado com o orçamento. A ideia é fechar da melhor forma possível, mas nada diz que teremos todo o dinheiro necessário para fazer frente a todas as despesas até o final do ano”, conclui.

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Líder promete celeridade na discussão do Orçamento de 2026

A tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, enfim, começou na CML (Câmara Municipal de Londrina), com a apresentação do substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 267/2025 nesta terça-feira (7). A matéria ficou pouco mais de um mês parada no Legislativo, enquanto o Executivo fazia ajustes na peça orçamentária — movimento que já era esperado pela equipe técnica e pelos vereadores.

Apesar do período de interrupção, a vereadora Flávia Cabral (PP), líder do prefeito Tiago Amaral (PSD) na Câmara, garante celeridade na tramitação do projeto, que precisa ser aprovado e sancionado até dezembro.

“O primeiro passo, com a chegada do projeto, é justamente que os vereadores peguem a peça e comecem a analisar. É um texto grande, denso, mas é possível fazer uma boa análise”, afirmou a líder do governo. “Havendo tramitação dentro do rito tradicional, nós devemos votar no início de dezembro.”

A apresentação da lei orçamentária aos vereadores nesta terça-feira contou com a presença da equipe técnica da Prefeitura.

“Cada vereador tem sua assessoria jurídica e conta com esse suporte, mas a presença da equipe técnica foi importante para que todos pudessem entender. Acredito que, com o bom diálogo estabelecido e com a participação dos secretários, conseguimos facilitar esse entendimento — o que, para nós, ajuda na hora da votação”, acrescentou. “O trabalho que estamos fazendo é justamente para dar transparência, celeridade e entendimento para que essa votação aconteça.”

Recebido pela Câmara, o texto seguirá para a Comissão de Justiça, que fará sua análise de forma separada, e para as comissões temáticas, que devem emitir parecer conjunto. Paralelamente, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças.

Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, a tendência é que a LOA passe por audiência pública antes da votação em primeiro turno, após recomendação que deverá ser emitida pela Comissão de Justiça. “Precisamos escutar a população”, reforçou a líder.

O Orçamento de Londrina para 2026 é estimado em R$ 3,8 bilhões.