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Protagonistas de acalorados confrontos verbais e trocas de acusações na tribuna da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná já desde o início dos trabalhos da legislatura, os deputados estaduais Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) tiveram arquivado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa um procedimento disciplinar aberto contra a dupla.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, no fim da tarde de terça-feira (1º). O entendimento é de que não se trata de quebra de decoro pelos parlamentares.
Ao início de junho, o caso havia sido remetido ao conselho pelo corregedor Artagão Junior (PSD). A relatoria ficou a cargo de Tercilio Turini (PSD), de base de atuação em Londrina. Em entrevista à assessoria de imprensa da AL, o relator afirmou ter ocorrido um “comportamento de excesso” por parte de Freitas e Arruda, além de “uma conduta que causa até constrangimento para os [demais] deputados.”
Embora o processo não tenha tido prosseguimento, o relatório de Turini sugere que a Mesa Executiva aplique censura verbal contra os denunciados. “O debate pode até ser duro, mas tem um limite dentro da discussão legislativa”, comentou.
O relator ainda defendeu o aperfeiçoamento do rito legal do Conselho de Ética estabelecido no Regimento Interno da AL. “Tivemos que buscar amparo dentro do regimento da Câmara dos Deputados.”
De acordo com a AL, o caso arquivado “se refere a um segundo parecer de cinco casos enviados à Corregedoria”. Também conforme a Casa, “Artagão Junior [em 17 de maio] apresentou a decisão final do órgão para arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob a análise da Corregedoria.”
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
Procurado pela FOLHA, Freitas declarou via assessoria de imprensa ser “preocupante que os donos do poder se utilizem do Conselho de Ética como instrumento de perseguição e abuso de autoridade para tentar censurar quem ousa combater o ódio e a mentira.” Sem citar nomes, o petista escreveu que “mentirosos, serviçais do mal e defensores da morte destilam livremente seus discursos de ódio sob a justificativa da imunidade parlamentar.” “Uma política de vida se faz com a verdade. E quem fala a verdade não merece castigo”, completou.
Já Arruda, também via assessoria, comentou “não esperar nada diferente” que o arquivamento. “A nossa liberdade de fala no parlamento não pode ser jamais tirada da gente, conforme diz o artigo 53 da Constituição Federal. Existem debates mais acalorados, sim. De repente um deputado agride você na pessoa física, você responde à altura, mas acho que faz parte do cotidiano da AL e tem que funcionar desse jeito”. Ele também alegou só ter um caso no Conselho de Ética, enquanto, de acordo com Arruda, Freitas soma cinco procedimentos.