Com mesmos gabinetes, ordem de serviço da reforma da Câmara é assinada

Quase três meses após a conclusão da licitação para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Londrina (CML), a ordem de serviço para o início dos trabalhos foi enfim assinada na sessão desta quinta-feira (14) – a última antes de o Legislativo entrar em regime virtual temporário. A empreitada começará na segunda-feira (18), com prazo de 1 ano e 3 meses para terminar, e será executada pela Regional Construções Civis ao custo de R$ 15,3 milhões.

“Vai mudar todo o layout interno da edificação, será ampliado o estacionamento [...] É uma reforma bem ampla, pouca coisa do que existe hoje permanecerá”, explicou o diretor técnico da empresa, José Marcos da Rocha.

“É uma obra de 15 meses, podem surgir novas necessidades. E essas necessidades incluem algumas alterações de projeto”, observou o representante da Regional. O contrato, segundo ele, tem condições de ser aditado em até 50% do valor caso houver demanda comprovada.

Também conforme Rocha, a iniciativa, da maneira como está hoje, não contempla uma possível ampliação no número de gabinetes de vereadores – o tema, apesar de não oficializado, tem sido aventado na Casa ao menos desde o início do primeiro semestre. “Essa reivindicação ainda não chegou a nós. Hoje trabalhamos com um projeto para a legislatura atual [de 19 parlamentares].”

“A gente hoje só tem 19 aqui, então vai manter, na reforma, 19. Eu não vi nenhuma alteração na planta [...] Quero deixar claro para a população: não vamos protocolar nenhum tipo de projeto [de fixação de cadeiras para a próxima legislatura] às escuras, de jeitinho. A gente é transparente nas nossas ações. Se, futuramente, vier algum projeto, seja ele qual for, vamos chamar a imprensa, dar publicidade a isso”, assegurou o presidente Emanoel Gomes (Republicanos).

A CML atuará de forma remota, somente com sessões virtuais, até 30 de outubro, mas a volta ao presencial pode ocorrer antes desse prazo se forem concluídas as adequações na sede provisória locada por R$ 65 mil ao mês. O espaço está situado em parte da estrutura da Anhanguera/Unopar, no Jardim Piza (região sul).

ISENÇÃO PARA AFETADOS POR OBRAS

Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira um projeto de lei autorizativo – que não obriga, portanto, seu cumprimento por parte da prefeitura – para que comerciantes com estabelecimentos localizados no entorno de obras municipais atrasadas tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) caso seja verificado prejuízo por conta da postergação da data de entrega.

Deliberado em primeira discussão, o PL 43/23 é de Mara Boca Aberta (Pros). A problemática construção da trincheira entre as avenidas Leste-Oeste e Rio Branco inspirou o texto – que teve parecer desfavorável da Assessoria Jurídica do Legislativo por não trazer estimativa de impacto orçamentário-financeiro. “Falo daquela obra porque é a mais evidente. Temos ali comerciantes que fecharam suas portas, temos comerciantes que estão à beira de fechar as suas portas”, discursou a autora.

Para Lu Oliveira (PL), a matéria serve como “provocação” para a gestão municipal. “De alguma forma, a gente tem que chamar atenção do Executivo [...] O cara que quer ganhar dinheiro em Londrina, é só entrar nos processos de licitação de construção, porque ele já sabe que vai conseguir um aditivo com o pé nas costas, é só atrasar”, completou Jessicão (PP).

Embora tenha dito que vê o PL “com bons olhos”, o vice-líder do prefeito Marcelo Belinati (PP), Matheus Thum (PP), apontou que o projeto “não é aplicável na norma jurídica do município”. Já o líder do Executivo, Eduardo Tominaga (PSD), afirmou concordar com as críticas, mas pediu “cuidado” com acusações feitas em plenário em relação aos envolvidos nos processos licitatórios.