Carroceiros de Londrina vão receber indenização e salário

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou o cadastramento de 26 carroceiros, que receberão benefícios como um salário por seis meses e indenização, conforme a lei municipal 203/2025, que estabelece a Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração (cavalos) e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam veículos de tração animal.

O processo representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de tração animal em áreas urbanas — medida já prevista desde 2011 em versões anteriores do Código de Posturas e consolidada na legislação atual (Lei Municipal nº 10.303/2024).

Com a consolidação do cadastro, concluído na sexta-feira (5), passam a valer os direitos e deveres das partes. Entre os benefícios previstos para os trabalhadores cadastrados estão a indenização de R$ 1.000,00 pela entrega voluntária da carroça; renda de transição com pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por seis meses; auxílio financeiro de até R$ 10 mil para mudança de atividade profissional e encaminhamento dos animais a lares temporários, ONGs, santuários ou outras entidades protetoras. O investimento total do programa é estimado em R$ 522 mil, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Recapacitação profissional

O acordo também prevê a recapacitação profissional dos trabalhadores pelos programas da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que implementará um programa de requalificação com o intuito de incluir, no mercado de trabalho, as pessoas que atuavam como carroceiros.

A Secretaria também fará o encaminhamento desse público para vagas compatíveis com seus perfis profissionais, bem como ações de sensibilização junto ao setor produtivo. Além disso, durante o período de recebimento da renda de transição, 10% das vagas de todos os cursos de qualificação da SMTER serão destinadas aos beneficiários.

Apreensão dos animais

Em contrapartida aos benefícios concedidos, os agora ex-carroceiros estarão sujeitos a sanções se voltarem a utilizar veículos de tração animal no perímetro urbano de Londrina. Nestes casos, haverá apreensão imediata do animal e da carroça; cancelamento dos benefícios concedidos e a exclusão definitiva do programa de transição. Dos 26 cadastrados, cinco já entregaram suas carroças, que foram recolhidas pela CMTU e levadas a um pátio da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente).

Uma solenidade com os trabalhadores foi realizada na sexta-feira, com a presença do prefeito Tiago Amara, que agradeceu a compreensão e elogiou os profissionais. Além disso, pediu ajuda deles para que sejam agentes diretos no acompanhamento e fiscalização do descarte irregular.

O presidente da Companhia, Fabrício Bianchi, informou que toda a documentação dos cinco profissionais que entregaram suas carroças vão ser, agora, encaminhadas para finalização do processo de liberação dos benefícios. Segundo ele, ao longo desta semana serão recolhidas as carroças “dos outros 21 profissionais que ainda não entregaram voluntariamente as suas”, para que seja dado o encaminhamento à liberação dos benefícios.

Os trabalhadores podem optar por permanecer com os animais, desde que estes sejam bem cuidados e tratados e que não sejam utilizados para trabalho de tração animal no perímetro urbano.

Gil Carroceiro, liderança dos trabalhadores, lembrou ainda que existem na cidade pelo menos 69 carroceiros e que quem ainda não aderiu ao programa da Prefeitura pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou a CMTU para ter mais informações a respeito.

Ao final da solenidade, o presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, entregou para cada um dos cadastrados, uma cesta com alimentos e gêneros de primeira necessidade.

(Com informações do N.Com)