Câmara pode voltar a discutir homeschooling em Londrina

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (24) recurso apresentado pelos autores do projeto que institui o homeschooling, ou ensino domiciliar, em Londrina. Os sete vereadores querem derrubar o parecer da CJ (Comissão de Justiça e Legislação), que rejeitou a proposta no final de março.

O grupo negou por unanimidade o texto e se ancorou na opinião da assessoria jurídica do Legislativo. O órgão disse que o tema só pode ser tratado pelo governo federal. Esse tipo de ensino já é pauta do Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

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Os autores da proposta afirmam que "o Município possui competência legislativa para deliberar sobre o assunto, conforme diz a Constituição". Em entrevista à FOLHA, o vereador Giovani Mattos (PSC), defensor e um dos responsáveis pela ideia de implantar o homeschooling em Londrina, disse que o debate precisa ser ampliado.

"Temos que entender o que de fato é o ensino domiciliar. Não vejo como algo polêmico, mas apenas um projeto que fala sobre liberdade. Acho importante ouvir famílias que ensinam seus filhos dessa forma, seja na sessão ou em uma reunião pública", comentou.

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Porém, Mattos admitiu que a aplicação do homeschooling na prática na cidade não terá viabilidade enquanto o Senado não votar o projeto. "Se não resolver lá em Brasília, não vai funcionar plenamente aqui", explicou.

VOTAÇÃO

São necessários 13 votos favoráveis dos 19 parlamentares para que o recurso seja aceito e o projeto volte a tramitar. Se isso acontecer, ele ainda vai ser analisado por outras comissões, como a Educação, Cultura e Desporto, antes de ir a plenário.

"Estou confiante que o posicionamento unânime da CJ será derrubado. Os vereadores já estão se movimentado pra isso", observou Giovani Mattos. Além dele, Santão (PSC), Jessicão (PP), Sônia Gimenez (PSB), Emanoel Gomes (Republicanos), Roberto Fu (PDT) e Mara Boca Aberta (PROS) assinam o texto.

COMO FOI ATÉ AGORA

O grupo protocolou o projeto na Câmara de Londrina em novembro de 2021, pouco mais de um mês depois de o governador Ratinho Jr. (PSD) ter sancionado a lei que autorizava o homeschooling no Paraná.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná invalidou a legislação por acreditar que ela é inconstitucional. O governo optou em não recorrer.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, justificou ao Legislativo que "como não há uma legislação federal que indique a execução do assunto na esfera municipal de ensino, não há a possibilidade de discussão sobre a chamada educação domiciliar".

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