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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 09/03/2022, 19:48

Secretaria de Educação é contra projeto que institui homeschooling em Londrina

Projeto está com tramitação suspensa na Câmara até o próximo dia 18

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de março de 2022

Rafael Machado - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, se manifestou contra o projeto de lei assinado por sete vereadores que institui o homeschooling em Londrina. Em ofício enviado à Câmara, ela justificou que, como "não há uma legislação federal que indique a execução do assunto na esfera municipal de ensino, não há a possibilidade de discussão sobre a chamada educação domiciliar". 

Imagem ilustrativa da imagem Secretaria de Educação é contra projeto que institui homeschooling em Londrina Imagem ilustrativa da imagem Secretaria de Educação é contra projeto que institui homeschooling em Londrina
|  Foto: Foto: Vivian Honorato/N.com
 

Apresentada em novembro do ano passado, a proposta passou apenas pela Comissão de Justiça, que pediu a opinião de diversas entidades, como o Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares) e o Conselho Municipal de Educação, que não se manifestaram nos prazos dados pelo Legislativo. No momento, a pedido dos próprios autores, o texto está com a tramitação suspensa até o dia 18 de março. Depois dessa etapa, deve voltar para aprovação ou não na mesma comissão. 

No parecer, Maria Tereza explicou que a rede londrinense de ensino "está subordinada a instâncias educacionais superiores, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)", que ainda não trata sobre o tema. O documento, no entanto, não cita a lei sancionada pelo governador Ratinho Jr. (PSD) em outubro que autoriza o homeschooling no Paraná. Procurada pela FOLHA para detalhar o posicionamento sobre o projeto, a secretária optou por não dar entrevista.

Para o vereador Giovani Mattos (PSC), um dos autores do projeto, "é natural a opinião contrária da secretaria. Não há problema algum. A intenção é preservar o texto do jeito que ele está, até porque foi muito bem montado. Mas estamos aberto para discuti-lo melhor. Acredito que não serão necessárias emendas", avaliou. 

Presidente da Comissão de Educação do Legislativo, Fernando Madureira (PTB), que também propôs a iniciativa, acredita que a ideia não enfrentará obstáculos para ser aprovada. "Por causa dos anos como atleta, viajei muitos países e pude ver que o homeschooling realmente funciona. Como a secretária explicou que o governo federal ainda não tem uma legislação sobre esse modelo, vamos até Brasília pressionar para que isso aconteça o mais rápido possível. É uma ideia", comentou ele, que é líder de Belinati na Câmara. 

O QUE A CÂMARA QUER

De acordo com o projeto, a avaliação da aprendizagem seria por meio de provas aplicadas pela Secretaria de Educação, que também ficaria responsável pelo cadastro das famílias. "Não colocamos ideologia nenhuma. Queremos dar liberdade para quem deseja ensinar os filhos em casa. E isso vale pra quem é de direita, esquerda ou centro", rebateu. 

No Paraná, o homeschooling foi aprovado na Assembleia Legislativa por 36 deputados. A adesão não é obrigatória. A Seed (Secretaria Estadual de Educação) ficou de montar um grupo de trabalho para regulamentar a lei. Os integrantes desenvolveriam um calendário de provas para medir o aprendizado das crianças, dentre outras atividades. 

PARADO NO CONGRESSO

Este tipo de ensino já encabeçou oito projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles, de 2012, foi relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que apresentou parecer favorável em novembro do ano passado. Para ela, a medida deve ser implementada em todos os estados, mas com "diretrizes que assegurem a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistema de ensino". 

A matéria, que é debatida em regime de urgência, está parada, mas a FOLHA apurou que a expectativa é que seja colocada para discussão em plenário ainda no primeiro semestre desde ano. 

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