Câmara de Vereadores suspende debate sobre uso de máscaras em Londrina

Após publicação do decreto estadual que flexibilizou o uso de máscara no Paraná e a publicação do decreto municipal mantendo as decisões do Estado com validade também para Londrina, os vereadores autores do projeto de lei que "pegava carona" no tema retiraram a matéria que estava na pauta da sessão desta quinta-feira (17). O pedido não foi de arquivamento, mas de retirada de tramitação por um período de seis sessões (até três semanas) para apresentações de emendas para adequar a proposta à nova realidade.

O projeto de lei nº 32/2022, que torna opcional o uso de máscara em ambientes abertos e cobertos com boa circulação de ar em Londrina, foi retirado por solicitação dos autores: Santão (PSC), Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Deivid Wisley (Pros) e Giovani Mattos (PSC). A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno na última terça-feira (15), em regime de urgência, por 17 votos favoráveis e um contrário, mesmo dia em que a Assembleia Legislativa revogara a lei estadual.

De acordo com o vereador Claudemir dos Santos, o Santão (PSC), como a lei estadual foi revogada e o decreto continha ainda mais liberdade em relação ao uso de máscaras do que a proposta de lei municipal, a ideia agora é apresentar emendas para prever as novas garantias de flexibilização da utilização do acessório. "Como lei é sempre superior ao decreto, nós tiramos o projeto de pauta para adaptarmos a lei à condição do decreto. Queremos apresentar uma emenda para que na nossa lei municipal as crianças de até 12 anos possam circular livremente sem máscaras em ambientes abertos ou fechados. Ou seja, não sejam obrigadas. Mas o pai e a mãe ficam livres para ter o direito de escolha." Santão ainda reiterou que a lei municipal é algo definitivo, ao contrário de um decreto estadual que poderá mudar de curso por mudanças de entendimento da atual gestão estadual sobre a pandemia.

Na quarta-feira (16), em votações extraordinárias, a Assembleia Legislativa revogou a lei estadual que obrigava o uso de máscaras no Paraná, e no mesmo dia o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a nova legislação. Na sequência, a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde) definiu que o equipamento ficou opcional para uso em locais abertos e obrigatório em locais fechados (comércio, indústrias, transporte coletivo, entre outros). Já para crianças de até 12 anos o uso de máscaras está liberado em qualquer espaço, desde que os pais autorizem.

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COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS

Na sessão desta quinta, a Câmara aprovou em segundo turno o projeto que autoriza o Executivo Municipal a instituir parceria com empresas de compartilhamento de bicicletas. A matéria de autoria da vereadora Lu Oliveira (PL) autoriza o município a firmar, por meio de parceria público-privada, o serviço de locação de bicicletas compartilhadas. O texto diz que os pontos de retirada ou depósito das bicicletas serão instalados em terminais de transporte urbano, terminal rodoviário, aeroporto, shoppings, hospitais, universidades, pontos turísticos e outros que um estudo prévio aponte como necessários ou de interesse da comunidade.

O projeto foi aprovado em segunda discussão com a emenda nº 3, do vereador Eduardo Tominaga (União Brasil), para que a lei também se aplique a patinetes ou qualquer outro meio de locomoção individual que não seja por sistema de combustão.

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