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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 16/03/2022, 19:27

Governador publica novo decreto flexibilizando máscaras no Paraná

Proposta havia sido aprovada na AL de manhã; em espaços públicos utilização passa a ser opcional

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 16 de março de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Orlando Kissner/Alep
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No mesmo dia em que havia sido aprovada pelos deputados de forma definitiva, a revogação da legislação que tornava obrigatório o uso de máscaras no Estado foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta quarta-feira (16) como lei ( 20.971/2022 ). A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada, e após ser apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, aprovada pelos deputados em três turnos de votação.

Logo após a sanção, o Governo do Estado publicou decreto (10.530/2022 ) com detalhes sobre os locais onde o uso do equipamento individual de proteção pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário sua utilização. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) será obrigatório. Entretanto, o documento torna obrigatório o uso do equipamento facial para indivíduos que apresentem sintomas de Covid-19 tanto em ambientes abertos quanto fechados. 

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A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de utilização de máscaras em alguns espaços públicos.

O uso do equipamento era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. A mudança conta com aprovação do comitê científico da Sesa e leva em consideração o controle no quadro epidemiológico, com baixo índice de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, ampla vacinação dos paranaenses e manutenção do quadro de estabilidade do cenário após o Carnaval.

"Quase dois anos após a implementação da lei podemos fazer essa mudança, deixando o uso de máscara como opcional nos espaços abertos e alterando as regras para as nossas crianças, que estão sendo imunizadas. As máscaras foram um instrumento fundamental ao longo da pandemia e a adesão no Paraná sempre foi espontânea, demos exemplo no cuidado com os outros", disse Ratinho Junior.

Segundo dados da Sesa, no Paraná quase 80% da população adulta está com cobertura vacinal completa. A média móvel de casos caiu 58% e a média móvel de mortes diminuiu 51%. Já a taxa de ocupação das UTIs está em 36% no Estado. 

DEBATE NA AL

Na manhã desta quarta-feira o texto da revogação da lei avançou ao longo de três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. A proposição do governo tramitou na Casa na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Poder Executivo. De acordo com a matéria, fica revogada a Lei Estadual 20.189/2020, assinada há dois anos por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que havia determinado o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

Antes do início das votações, havia a expectativa da apresentação de emendas de plenário por parte da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Marcio Pacheco (Republicanos), Ricardo Arruda (União Brasil), Alexandre Amaro (Republicanos) e Arilson Chiorato (PT).

No entanto, após conversas entre as lideranças do Governo e da Oposição, o Poder Executivo e a Presidência da Casa, ficou decidido que as emendas seriam retiradas. “Agradeço ao gesto de grandeza por parte desses parlamentares que iriam apresentar suas emendas. Acho que política se faz dessa forma, no diálogo. Acredito que o Poder Legislativo tem esse papel na construção de medidas e decisões que possam contribuir com a população paranaense”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

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