Rio de Janeiro - A defesa de Jair Bolsonaro pediu na quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do ex-presidente, nas discussões finais do processo por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

No documento de 197 páginas apresentado ao STF, ao qual a Agência France Presse teve acesso, os advogados de Bolsonaro alegaram que o ex-presidente é inocente das acusações apresentadas na denúncia, e que “demonstrou-se a absoluta ausência de provas” para condená-lo. Eles desativaram a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações.

Bolsonaro, 70 anos, é alvo de processo por conspirar para permanecer no poder após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-chefe de Estado (2019-2022), líder da direita brasileira e aliado do presidente americano Donald Trump, é acusado de "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", "golpe de Estado" e outros crimes que poderiam levá-lo a cumprir mais de 40 anos de prisão.

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Em prisão domiciliar

Ele se declara inocente e afirma ser "perseguido".

O ex-presidente se encontra em prisão domiciliar por descumprir uma proibição de uso das redes sociais relacionadas com o processo. Desde o mês passado, ele também faz uso de tornozeleira eletrônica.

'Não há como condenar'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que articulou uma tentativa de golpe e foi o principal beneficiário do plano.

Segundo a acusação, o ex-presidente agiu “de forma sistemática” durante o seu mandato “para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito” e “gerar um ambiente propício para a violência e o golpe”.

O processo também se concentrou em reuniões nas quais foram apresentadas minutas de decreto que incluíram a possível prisão de autoridades como juízes do STF.

A defesa enfatizou que “não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou uma transição” de poder para Lula.

Os advogados também questionaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em cujo depoimento se baseia grande parte da acusação.

As alegações destacam que, após as eleições de 2022, Bolsonaro tentou uma transição do governo de forma “eficaz, importação e imediata”, incluindo a nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo, o que contradiz, segundo o texto, a narrativa de uma tentativa de golpe.

A defesa também questionou a acusação relacionada aos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes da Presidência, do STF e do Congresso. Argumento de que esses foram “crimes multitudinários” sem conexão direta com Bolsonaro, que se localizaram nos Estados Unidos naquele momento.

Tensão diplomática

A situação jurídica do ex-presidente não é centro de um conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. O governo Trump suspendeu o visto do ministro Alexandre de Moraes, à frente do processo, e aplicou contra ele a Lei Magnitsky, um instrumento para sancionar financeiramente violadores de direitos humanos no mundo.

Trump também impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, sob o argumento de que existe uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022) e delator Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar data do julgamento.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. (Colaborou André Richter/Agência Brasil)

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