Bancada do Paraná garante 23 votos para urgência da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência de tramitação de um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A opção foi pautar um texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foram 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções.

A bancada paranaense garantiu 23 votos favoráveis à urgência do PL, com seis contrários e uma abstenção. Entre os parlamentares de Londrina, Filipe Barros (PL), Diego Garcia (Republicanos), Luísa Canziani (PSD) e Luiz Carlos Hauly (Podemos) foram favoráveis, enquanto Lenir de Assis (PT) votou contra.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o relator do projeto será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com a urgência aprovada, o PL pode ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. “Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.

Pelo texto original de Crivella, ficam anistiados “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

Motta explicou que buscará construir, junto ao relator, o novo texto. "Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e leve em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.

Leia mais:

Política

Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

Política

Vinte e um deputados do Paraná votam a favor de PEC da Blindagem

Em suas redes sociais, Barros comemorou o resultado da votação. “É chegada a hora de recolocar nos trilhos a democracia e a liberdade da nossa nação. Sinto orgulho de, desde o início de meu mandato, ter conseguido trabalhar, batendo de porta em porta nos gabinetes dos deputados, para que pudéssemos chegar a esse momento histórico”, escreveu.

Lenir criticou a aprovação da urgência do PL e disse que não existe pacificação “através da impunidade”.

“A extrema direita é maioria no Congresso atual, aprovaram ontem [na terça, 16] a PEC da Bandidagem e hoje formam maioria para anistiar os golpistas do 8 de janeiro, aqueles que planejaram assassinar Lula, Alckmin e Moraes, defenderam a intervenção militar e tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. Hugo Motta ignora a voz do povo e insiste em pautar um projeto absurdo e impopular”, disse a parlamentar.

Em nota enviada à FOLHA, Canziani justificou voto favorável à anistia. "Votei a favor do requerimento de urgência do PL da Anistia porque considero que é preciso pacificar o país e buscar penas justas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Não se trata de impunidade. Acredito que o Congresso Nacional tem que atuar pela legalidade, respeito às instituições e também considerando as condições humanitárias das pessoas que estão presas, muitos idosos, com graves problemas de saúde e muitas mães que estão longe de seus filhos pequenos.”

Hauly defendeu a anistia com modulação que deve ser concedida pelo Congresso Nacional. "A anistia com modulação significa que não é aplicada de forma absoluta. Quem não depredou, anistia total (cerca de 90% dos envolvidos). Quem depredou, penas proporcionais, como ressarcimento dos danos e serviços comunitários", explicou ele.

“A depredação foi uma infração séria, mas bem menor do que escândalos como Petrolão, Mensalão e Máfia das Sanguessugas, que desviaram bilhões e acabaram anistiados ou prescritos pelo STF. No caso de 8/1, não houve enriquecimento ilícito, mas sim atos isolados de vandalismo. É importante comparar: Lula ficou 580 dias preso. Companheiros do Petrolão, menos ainda — e foram anistiados pelo STF. Envolvidos no 8/1 já estão há mais 800 dias presos", comparou o deputado, para completar: "O Brasil não pode esperar mais. É hora da pacificação com anistia exclusiva.”

Garcia usou as redes sociais para justificar seu apoio à anistia. "Esse é um passo importante para avançarmos no debate e buscarmos justiça e pacificação no nosso país. Seguimos firmes no compromisso de defender as pessoas e valores que representamos."