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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou nesta quarta a votação do projeto de lei que muda a forma de gestão dos hospitais ligados às universidades estaduais. A proposta começou a ser analisada na terça-feira (6), mas após reações negativas da comunidade universitária, os deputados decidiram apresentar emendas, que serão analisadas na próxima segunda-feira. As alterações não ficaram prontas antes da sessão de hoje da CCJ.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo governo, permite que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) autorize a contratação de fundações privadas para a gestão dos hospitais. Para entidades que representam professores e servidores, a proposta abre a possibilidade de terceirização ou privatização da parte assistencial das instituições.
A liderança do governo na Assembleia aceitou alterar o projeto após reuniões com diretores dos hospitais. Uma das mudanças será retirar da Sesa o poder para autorizar a contratação de fundações privadas, o que ficará a critério dos hospitais. O Conselho Superior de Assistência Hospitalar, que pelo projeto original teria apenas um representantes dos hospitais, passará a ter quatro.
A proposta do governo diz que as fundações poderão “captar, receber e manter diretamente os recursos financeiros necessários à formação, execução e continuidade dos programas e projetos de ensino, extensão, pesquisa, desenvolvimento institucional, gestão hospitalar, serviços de saúde e inovação, sem ingresso na Conta Única do Tesouro Estadual”. Depois da CCJ, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior antes de ser votado no plenário.
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