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Brasília - O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a MP (medida provisória) que reestrutura o governo Lula (PT). A poucas horas do fim do prazo após as ameaças da Câmara dos Deputados de enterrar o texto, os senadores aprovaram a MP em cerca de duas horas. O texto foi aprovado por 51 a 19 e uma abstenção.
A MP reorganiza o governo federal e cria novos ministérios, como o da Cultura, da Indústria e dos Povos Indígenas. Se perdesse a validade nesta quinta, a Esplanada dos Ministérios deveria retomar o desenho de Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas em vez de 37.
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, a MP foi aprovada pelo Senado sem grandes obstáculos. Em meio às reclamações dos deputados federais nesta quarta (31), senadores afirmavam que votariam a MP independentemente do tempo que tivessem para isso.
Em outro sinal de boa vontade do Senado com o Planalto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escalou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para relatar o texto.
Antes da votação, Pacheco afirmou que "pode haver críticas à articulação", mas disse que todos os senadores compreendem a importância da MP dos ministérios para a estruturação do governo.
"Obviamente que pode haver críticas à articulação política, mas nada que leve a uma situação dessas, de não aprovar a principal medida provisória do país e do governo. A estruturação de ministérios, instituições, seria muito ruim interromper isso."
A MP perderia a validade nesta quinta se não fosse aprovada pelo Congresso. Justamente pela falta de tempo, o Senado manteve o texto da Câmara dos Deputados --aprovado na noite desta quarta por 337 votos a 125, e uma abstenção.
VITÓRIA COM CONCESSÕES
Apesar de escapar da derrota na Câmara, o governo teve que ceder no plano inicial e aceitar a recriação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), órgão cobiçado por diferentes partidos para indicações políticas.
Horas antes da votação na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), emparedou o Palácio do Planalto e disparou críticas à articulação política do governo.
Diante do recado do centrão de que estava disposto a rejeitar a MP, Lula conversou pessoalmente com parlamentares. O Planalto prometeu ainda acelerar a liberação de emendas e nomeações em cargos diante da pressão por mais espaço no governo.
Ao subir na tribuna do Senado, Jaques pediu desculpas aos colegas pelo prazo enxuto e fez um apelo à oposição para que o texto não fosse alterado. "O governo anterior pensou de um jeito, o governo atual pensa de outro", disse.
"E quero pedir aos colegas senadores, alertando que um dos pontos que tinha muita controvérsia aqui dos senadores, que era a extinção da Funasa, acabou por acordo na noite de ontem sendo acolhida pelo relator a pedido do governo na Câmara."
A MP foi aprovada pela comissão mista - formada por deputados e senadores - por 15 votos a favor e 3 contra. O relator, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aliado de Lira, desidratou a política ambiental do governo.
Competências de órgãos que atualmente estão na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente (chefiado por Marina Silva), do Desenvolvimento Agrário (por Paulo Teixeira) e dos Povos Indígenas (por Sônia Guajajara) serão transferidas para outras pastas.
O texto aprovado retirou a ANA (Agência Nacional de Águas) do Meio Ambiente e a transferiu para o Desenvolvimento Regional --pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, também saiu do ministério de Marina Silva para o de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
O enfraquecimento de Marina Silva levou Lula a instruir seus ministros para adotarem uma retórica de defesa da ministra.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, chegou a afirmar que o texto da MP estava "desalinhado" com a visão do governo; e que trabalharia para reverter as mudanças durante a votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O que se viu nos dias seguintes, no entanto, foi um Palácio do Planalto incapaz de promover modificações na proposta. Articulares políticos passaram a admitir que não havia como recuperar as derrotas sofridas na área ambiental, sob pena de a MP perder a validade.
"Tudo aquilo que preocupava a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] está equacionado", afirmou nesta quinta o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de oposição, e membro da bancada ruralista. "Os pontos principais [da bancada] foram atendidos."