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Londrina

Políticas Públicas 5m de leitura Atualizado em 16/12/2021, 12:25 assinante

ANPM defende importância de procuradores nas cidades brasileiras

Associação Nacional dos Procuradores Municipais ressalta que a presença de advogados concursados colabora para a efetivação de políticas públicas

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Lucio Flávio Cruz - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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A falta de procuradores concursados em muitos municípios do Brasil dificulta a implantação e efetivação de políticas públicas no país. Esta é a visão da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais) e, por isso, a principal bandeira da entidade é para que cada cidade brasileira tenha ao menos um procurador concursado. 

Presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, ao lado do procurador de Londrina, Marcelo Candeloro (D)
Presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, ao lado do procurador de Londrina, Marcelo Candeloro (D) |  Foto: Gustavo Carneiro/Folha de Londrina
 

"É o procurador que vai ofertar ao gestor público as possibilidades legais para a efetivação de políticas públicas. O procurador também concretiza direitos fundamentais", afirma o presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, que é procurador do município do Recife. 

Em Londrina, Tavares se reuniu com o prefeito Marcelo Belinati, esteve na Câmara Municipal, na subseção da OAB/Londrina e visitou a FOLHA. O presidente revelou que pesquisa da ANPM mostrou que, com exceção das capitais e grandes e médias cidades, muitos municípios não tem a figura do procurador concursado e que este índice é maior no Nordeste. 

"O que acontece nestes casos é a indicação de comissionados, que têm sua função regulamentada pela Constituição, mas muitas vezes não têm a estabilidade e a segurança para dar uma opinião. O que lutamos é para que através do concurso público se tenha autonomia para dizer um não e ir além disso, mostrar qual os caminhos adequados para a implantação das políticas públicas". 

Gustavo Tavares lembra que a Constituição de 1998 determinou autonomia e uma série de deveres e obrigações aos municípios, mas não ofertou os recursos financeiros adequados para a efetivação dos serviços. "Defendemos o município como o ente federativo que ele é. As pessoas moram e vivem nos municípios, não nos Estados e na União", aponta. 

Acompanhado do procurador do município de Londrina, Marcelo Candeloro, que é presidente da Aprolon (Associação dos Procuradores do Município de Londrina), Gustavo Machado Tavares ressaltou também o papel político exercido pela ANPM e como exemplo destacou as seções temáticas criadas pela atual gestão, entre elas a do combate ao racismo. "Pensamos em pautas sociais quer possam realmente promover mudanças na sociedade e criamos um prêmio para a adoção de boas práticas". 

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