Anistia não concorre com economia, diz Filipe Barros

O deputado Filipe Barros (PL-PR) defende que a discussão sobre anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro pode avançar sem afastar o foco do partido nas pautas econômicas e nas demandas mais próximas da população. Segundo ele, “uma coisa não anula a outra”. O parlamentar afirma que o PL fará destaques para ampliar o texto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pode ser pautado nesta semana.

Em entrevista à FOLHA, o parlamentar cita a derrubada da MP alternativa ao IOF, que elevava tributos, como exemplo da atuação da oposição. Essa era uma aposta do governo Lula (PT) para aumentar a arrecadação.

“É claro que a população também está preocupada com a economia. A anistia é uma correção de injustiças e ilegalidades que foram cometidas ao longo desses últimos anos. E todo o processo que nós estamos fazendo na Câmara dos Deputados para fazer oposição ao governo Lula é igualmente importante. Então, eu acho que uma coisa não anula a outra”, afirma Barros.

Barros diz que o PL tem dialogado com partidos de centro para conseguir uma anistia “o mais geral possível”, e que apresentará destaques ao texto de Paulinho da Força para votação em plenário. O relator já adiantou que tratará da dosimetria das penas.

Sobre a baixa adesão popular à pauta da anistia, indicada por algumas pesquisas, o deputado sustenta que, para uma parcela da população, “é importante”.

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“A gente, ao mesmo tempo que está fazendo todo o papel da oposição — principalmente no aspecto econômico —, também está trabalhando pela anistia. Por sua vez, por mais que essas pesquisas possam ser questionadas — se indicam que parte da população é favorável ou contra —, é, acima de tudo, a correção de algumas injustiças que foram cometidas, e uma injustiça, numa democracia, não pode ser perene”, destaca.

BOLSONARO

A avaliação de Filipe Barros é que, mesmo com a condenação, Jair Bolsonaro (PL) continua sendo o principal cabo eleitoral da direita para 2026.

“É inevitável que o processo eleitoral de 2026 passe por ele. Nós, do PL, vamos trabalhar até os 45 do segundo tempo para que o presidente tenha sua prisão revogada e a inelegibilidade revertida”, ressalta.

Com a inelegibilidade de Bolsonaro e possibilidade de prisão em regime fechado, há dois possíveis nomes para substituí-lo: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). “Ou esses dois nomes se transformam num só, numa chapa Tarcísio e Ratinho. Mas essa é uma decisão que compete exclusivamente ao presidente Bolsonaro.”

MEDIDA PROVISÓRIA

O deputado é enfático ao dizer que não havia possibilidade de a oposição apoiar a MP alternativa ao IOF, mesmo pensando no equilíbrio fiscal. O governo federal havia feito uma série de concessões para tentar manter o texto, como poupar as bets do aumento de tributação.

“Está na hora do governo — aliás, já passou da hora — de fazer o dever de casa. Eles que façam uma reforma administrativa, reduzam custos. Para o governo federal, uma medida completamente equivocada é eles aumentarem o custo da máquina pública mês após mês e quererem debitar isso no cidadão, principalmente no cidadão mais pobre, aumentando impostos”, dispara Barros. “O governo até começou, depois da derrubada da medida provisória, um movimento dizendo que a Câmara dos Deputados era contrária à taxação dos bancos e das bets. Ora, mas foi o próprio governo que tirou as bets da medida provisória, porque o relator era o deputado Carlos Zarattini (PT). Ele tirou a taxação das bets — que é uma medida que eu, particularmente, defendo — e tirou os bancos, porque o que estava sendo taxado eram as fintechs.”

RACHA NA DIREITA

Pré-candidato ao Senado, Barros defende a unidade do campo da direita no pleito de 2026. Alguns nomes que aparecem na disputa são Cristina Graeml (União Brasil), Deltan Dallagnol (Novo) e Paulo Martins. Ratinho Junior também é cotado, caso não concorra à Presidência. A avaliação do deputado é que um “racha” na direita pode abrir espaço para candidaturas ligadas ao campo progressista.

“É legítimo qualquer pessoa se lançar como candidato. Agora, ao mesmo tempo em que há legitimidade de qualquer um se lançar como candidato, também eu tenho a convicção de que uma parcela considerável da população tem percebido a importância de nós termos um Senado forte. Os eleitores do povo do Paraná são conscientes também de que, quanto mais houver racha na direita, mais fácil é de um senador da esquerda se eleger”, afirma.

Na disputa pelo governo do Estado, o deputado garante que o PL apoiará o nome indicado por Ratinho Junior.

PEC DO JUDICIÁRIO

Barros quer protocolar, ainda em 2025, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para promover mudanças no Judiciário, especialmente no currículo dos futuros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Chegou a hora de debatermos o papel do Judiciário. Quando eu falo Judiciário, não é só da nossa Suprema Corte. Na minha proposta, [para entrar no STF] tem que ser necessariamente juiz de carreira. Continua sendo escolhido pelo presidente da República, sabatina do Senado, mas tem que ser juiz de carreira. Eu estou estabelecendo uma idade mínima para que esse juiz assuma”, diz o deputado.

“Também estou mudando algumas questões processuais, como o ingresso de ações no Supremo. É uma PEC bem técnica. Eu tenho ouvido muito a Consultoria Legislativa, alguns juízes, promotores, justamente para redesenhar o Judiciário brasileiro, em especial a Suprema Corte”, continua.

Questionado se este é o melhor momento para colocar essas mudanças em pauta, às vésperas da eleição, Barros diz que é um desejo “latente de toda a população”.