A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal) pode trazer um grande custo político para o governo. A indicação para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte, foi confirmada na última quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, frustrando a expectativa de uma ala do Senado, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD), e de parte do eleitorado de Lula, que esperava a indicação de uma mulher negra para o cargo.

Para assumir como ministro do Supremo, Messias precisará passar pela sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ser aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, etapas que podem trazer reviravoltas, uma vez que os votos são secretos. Ele está no comando da AGU (Advocacia-Geral da União) desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Antes, atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando ficou nacionalmente conhecido como “Bessias” em um dos grampos da Lava Jato, em conversa entre Dilma e Lula em 2016.

Em entrevista à FOLHA, o advogado e professor da PUC-PR Rafael Soares afirma que Messias tem uma carreira pública relevante, tendo passado por cargos importantes nos últimos anos. Desde 2007, ele é procurador da Fazenda Nacional. “Acredito que o notório saber jurídico não vai ser nenhum problema para o escolhido. A questão é que talvez ele tenha algum entrave político na votação do Senado, porque existe uma briga de vários indicados, até o próprio Pacheco, que se colocava como um provável candidato, e talvez tenhamos uma discussão mais ferrenha durante a votação”, afirma o advogado.

De acordo com Soares, com as aposentadorias de ministras como Rosa Weber, havia a expectativa de que uma mulher fosse indicada para a vaga, o que não ocorreu. Isso pode desapontar parte do eleitorado de Lula, que esperava um Supremo mais heterogêneo e plural. Quanto à articulação no Senado, o advogado projeta que o “corpo a corpo” com os senadores será fundamental para garantir a aprovação.

“O Messias é mais um reforço de outros AGUs. Temos visto, nos últimos anos, pessoas que passaram pelos cargos de advogado-geral ou ministro da Justiça [entrando no STF], o que segue uma linha de proximidade com o presidente da República, e talvez não de reforço à pluralidade, às visões de mundo, algo que se espera do STF”, acrescenta Soares.

A avaliação do analista político e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Elve Cenci é que a escolha de Lula custará caro do ponto de vista político, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), esperava a indicação de Pacheco para a vaga. Alcolumbre já sinalizou que poderá avançar com pautas que o governo desaprova.

“O conflito pode causar problemas ao governo, que precisa do Senado para bloquear os projetos que chegam da Câmara. Hoje, Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados] faz claramente oposição e tenta minar o governo de Lula”, afirma Cenci. “O nome indicado parece ter boa aceitação, mesmo entre quadros da oposição. Tem um perfil mais técnico, é qualificado e tem um amplo conhecimento da administração pública. Agora, terá de fazer uma peregrinação pelos gabinetes para conseguir os votos necessários. Acredito que conseguirá.”

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AVALIAÇÃO DOS SENADORES

Para o senador Sergio Moro (União Brasil), a escolha de Lula desagradou “muita gente” dentro do Senado Federal, tanto na oposição quanto entre aqueles que esperavam a indicação de Rodrigo Pacheco.

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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“Parte do Senado tem a sensação de uma certa traição, já que o senador Rodrigo deu governabilidade ao Lula. Há também o fato de Jorge Messias ser uma pessoa muito ligada ao Lula. Nada pessoal, mas não é a melhor escolha para o Supremo Tribunal Federal. Precisamos de pessoas independentes do governo federal, alguém que não tenha o carimbo do PT no rosto. A indicação deve ter resistência no Senado Federal para aprovação”, avaliou Moro.

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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Flávio Arns (PSB) disse que a indicação de Messias, independentemente de seus méritos pessoais, é uma decisão partidária.

“Partidária porque já houve todo um trabalho do indicado com a presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, participou da equipe de transição do governo Lula, e isso enfraquece o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser referência nessa área”, pontuou o senador. Ele lembrou que assina uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede a indicação imediata ao Supremo de pessoas que ocupam cargos de confiança no Executivo. “Temos que ter uma nova atitude em relação ao STF para prestigiar aquela Corte, que tem que ser referência em nosso país.”

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| Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB), em nota à FOLHA, optou por não antecipar sua posição sobre Messias. “Ainda estou analisando o nome indicado pelo presidente e aguardando as etapas formais do processo no Senado, incluindo as sabatinas e os documentos que serão apresentados. Tomarei minha decisão com responsabilidade, com base nas informações técnicas e no interesse do país. Até lá, não farei comentários adicionais sobre a indicação”, disse.

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