Mobilização faz reajuste de taxas de cartórios sair de pauta

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Curitiba - A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) informou na quarta-feira (19) que o projeto que reajusta taxas de cartório foi retirado da pauta da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A proposta enviada pelo TJPR(Tribunal de Justiça do Paraná) foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep e seria votada em plenário na próxima semana.

Apresentado em setembro, o projeto de lei gerou uma série de reações de entidades que representam o setor produtivo no Estado. Segundo o TJPR, os valores atuais geram um desequilíbrio econômico e falta de segurança jurídica aos cartórios, já que várias normas atribuíram novas funções aos serviços extrajudiciais nos últimos 15 anos. Pela nova tabela proposta, o custo de uma certidão de casamento passaria para R$ 450 (atualmente, o valor varia de R$ 120 a R$ 200). Já registro de imóvel terá valores entre R$ 500 e R$ 2.500 (hoje, estão entre 349,02 e 1.194,42).

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De acordo com a Faep, o projeto foi retirado de pauta após mobilização da Federação, com apoio dos sindicatos e produtores rurais e do G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense). A Faep estima que, caso o projeto seja aprovado, produtores rurais terão que pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% a mais para emissão de certidões e 82% a mais para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Na avaliação da entidade, isso poderá aumentar os preços dos alimentos no Estado.

A Faep informou ainda que, com a aprovação do projeto, produtores rurais terão que pagar mais por operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira, documentos necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e obtenção de financiamentos bancários.

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Segundo o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Meneguette, a articulação contou com o apoio do governador Ratinho Júnior (PSD). “O Sistema Faep, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, afirmou. “A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas.”

Ainda em setembro, quando o projeto foi apresentado, o G7 criticou a proposta. O grupo é formado por Faep, Federação das Transportadoras do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) também demonstrou preocupação com a possibilidade de reajuste.