Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) suspendeu na quarta-feira (8) as “placas secretas” de veículos, que não podem ser rastreadas, solicitadas por 14 deputados. No mesmo dia, o governador Ratinho Junior (PSD) determinou que a Casa Militar do governo revise todas as placas de veículos oficiais usados por órgãos estaduais. O caso da Alep foi revelado na terça-feira (7) pela RPC TV.

No fim do ano passado, a Assembleia aprovou um decreto legislativo, sugerido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), autorizando o uso de placas restritas pelos parlamentares. O Código de Trânsito Brasileiro permite que apenas veículos de forças policiais, “somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial”, poderão usar placas que não são rastreadas, para garantir a segurança dos agentes em operações de risco.

Em abril deste ano, o Gabinete Militar da Alep emitiu uma Instrução Normativa para os deputados requererem as placas “secretas”. O documento assinado chefe do Gabinete Militar, o coronel da PM Robson Luiz Selett, estabeleceu que "o uso de placa particular nos veículos oficiais visa atender o interesse público dos Parlamentares, especialmente, visando proteger a identificação pessoal quando no desempenho da atividade Parlamentar de controle e fiscalização nos termos do Art. 54 da Constituição Estadual do Paraná".

Os deputados poderiam solicitar a placa não rastreável exclusivamente para "serviço de segurança das autoridades elencadas no Decreto nº 001/2011, ou nos casos que envolvam diligências de segurança pública, desde que desenvolvidos pelo Gabinete Militar" e para "exercício de atividade Parlamentar nos termos do Art. 54 da Constituição do Estado do Paraná".

Leia mais:

Corte na Assistência Social deve afetar instituições de Londrina
ORÇAMENTO APERTADO

Corte na Assistência Social deve afetar instituições de Londrina

 ‘Peça-chave’ da CMTU pede demissão em Londrina
Política

‘Peça-chave’ da CMTU pede demissão em Londrina

 Prefeitura quer mudar lei para permitir ampliação de cemitérios
TRAMITA NA CML

Prefeitura quer mudar lei para permitir ampliação de cemitérios

Os parlamentares poderiam se apresentar como condutores dos veículos restritos ou indicar até dois assessores. Como os carros com placas reservadas não constam do sistema do Detran-PR e não são multados, caberia aos próprios deputados comunicarem autos de infração de trânsito, “sinistro de qualquer natureza ou mesmo evento que possa ensejar apuração de infração de responsabilidade administrativa, cível ou criminal”. O prazo de uso da placa seria de um ano e a utilização poderia ser renovada por meio de um pedido encaminhado até 30 dias antes do final da validade.

Segundo a matéria da RPC TV, 14 deputados solicitaram a placa reservada. Os nomes dos parlamentares não foram divulgados e a Alep não esclareceu se eles já usam essas placas, que poderiam ser utilizadas em veículos emplacados no Paraná e locados para exercício do mandato com o uso da verba de ressarcimento. Cada deputado teria direito a uma placa.

Com a repercussão negativa, a Alep suspendeu o uso das placas e o governador Ratinho Junior determinou uma revisão em todos os órgãos do governo.

“A Casa Militar vai trabalhar em parceria com os serviços de inteligência para revisar as necessidades e salvaguardar a segurança de autoridades e o interesse público”, diz a nota do governo, que não deu informações sobre o uso atual das placas.

A partir de agora, as placas reservadas só poderão ser concedidas pelo Detran para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, as Forças Armadas, a Receita Federal, a Receita Estadual, integrantes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público do Paraná.

mockup