O contribuinte em débito com o município de Londrina que não aproveitar agora para quitar suas dívidas terá que esperar cinco anos uma nova oportunidade.

Será lançado nesta segunda-feira (22), o Regulariza Londrina, programa de renegociação de débitos que substitui o Profis (Programa de Regularização Fiscal), criado na gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP). Uma das novidades é que a lei aprovada pela Câmara Municipal proíbe a criação de novos programas de regularização nos próximos cinco anos.

Outra novidade é que tanto a consulta quanto a adesão poderão ser feitas pelo site da Prefeitura.

Em meio às dificuldades financeiras, a expectativa da administração municipal é arrecadar R$ 160 milhões ainda em 2025 e outros R$ 230 milhões a longo prazo, totalizando R$ 390 milhões.

O Regulariza Londrina é visto pela gestão Tiago Amaral como uma aposta para dar fôlego aos cofres municipais ainda neste ano. No início de 2025, a prefeitura anunciou que o orçamento tinha um déficit de cerca de R$ 300 milhões, atualmente reduzido para aproximadamente R$ 200 milhões. As medidas de contingenciamento vêm atingindo, sobretudo, os gastos com custeio.

De acordo com o secretário de Fazenda, Eder Pires, o programa é fundamental para adequar as contas do município, que segue com o “cinto apertado”.

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Segundo o secretário de Fazenda, o principal foco da administração é reduzir a dívida do IPTU, hoje estimada em R$ 750 milhões, com inadimplência em torno de 27%. O programa oferece vantagens inclusive para contribuintes que ainda não quitaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo deste ano. Quem pagar em cota única terá desconto de 5% no valor principal e de 100% de juros e multa. No parcelamento em até três vezes, o perdão de juros e multa permanece.

“O primeiro alvo é o IPTU, porque é o que mais o Profis atingia e, ao mesmo tempo, incentivava a inadimplência. Na sequência vem o ISS, pelo movimento econômico da cidade, e depois as dívidas mais antigas, que antes não eram contempladas”, explica Pires.

Não serão incluídos no programa débitos de multas de trânsito, condenações por improbidade administrativa, descumprimentos contratuais e outras hipóteses vedadas pela legislação.

Diante da gravidade do desafio fiscal enfrentado pela prefeitura, o Regulariza Londrina representa uma medida estratégica para reequilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município.

A promessa de não haver novas rodadas de renegociação pelos próximos cinco anos acende o sinal de alerta para os contribuintes em débito, surgindo como oportunidade única para quitarem suas pendências com condições facilitadas.

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