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Na próxima semana começa, de fato, uma das Legislaturas mais importantes da história da Câmara Municipal de Londrina.
Essa 18ª. Legislatura terá uma responsabilidade histórica crucial, de aprovar o conjunto de Leis que formarão o marco legal do desenvolvimento da cidade na próxima década.
Como Londrina chegará ao seu 100º aniversário, em 2034? Como será nossa qualidade de vida, em termos sócio econômicos, ambientais e urbanísticos? E o ambiente da cidade para o empreendedorismo, a inovação e a criatividade nos negócios?
Tudo isso dependerá em grande parte dessa legislação que os vereadores da 18ª. Legislatura vão debater e aprovar neste ano de 2021!
A primeira dessas Leis é o Plano Diretor, que define as diretrizes do desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental da cidade, contido no Projeto de Lei (PL) 207/2018.
Esse projeto, com 90 páginas e 154 artigos, é fruto de uma ampla discussão com a comunidade de Londrina, coordenada pelo IPPUL entre 2017 e 2018, por meio de conferências e audiências públicas em todas as regiões da cidade e nos distritos rurais.
A documentação completa dessa grande mobilização social, feita com total transparência, está anexada ao PL 207/2018, no Portal da CML.
Protocolado na Câmara em dezembro de 2018, passou por novas discussões, consultas a entidades e audiências públicas em 2019, coordenadas pela Comissão de Justiça, recebendo 107 emendas.
De parte da Administração Municipal, entendíamos que o Plano Diretor tinha condições de ser votado já no fim de 2019, considerando o nível de informação e o grau de maturidade dos debates tanto na comunidade como no Legislativo.
Mas a Câmara preferiu dar um pouco mais de tempo a novas contribuições e, infelizmente, a eclosão da pandemia em 2020 impediu a conclusão do processo.
Cabe portanto à nova Legislatura, renovada em quase 70 por cento de sua composição, o imenso desafio de concluir o trabalho iniciado pela anterior.
Desafio que é agravado pelas restrições decorrentes da pandemia, que infelizmente deve continuar por alguns meses. E, mais ainda, pelo fator tempo, pois dependemos da aprovação do Plano Diretor para finalizar e encaminhar à Câmara as Leis Específicas complementares, que são: Lei do Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Sistema Viário, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Código do Patrimônio Histórico e Cultural e Código de Arborização.
Diante da enormidade do desafio, nós, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, e eu em particular, na condição de presidente designado pelo prefeito Marcelo Belinati, nos colocamos à inteira disposição dos Vereadores da 18ª. Legislatura, e das entidades representativas da comunidade, para que Londrina possa concluir com êxito – e também com a urgência que se faz necessária – este grande desafio que as circunstâncias depositaram em nossos ombros.
Tadeu Felismino, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL