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Para quem pensava que a lei prevendo multas para quem não usasse máscaras durante a vigência do decreto que tornou a proteção contra a Covid-19 obrigatória em Londrina, saiba que por aqui a fiscalização flagrou e multou, sim, cidadãos em desacordo com as normas.
Em dois anos, a Prefeitura de Londrina arrecadou R$ 84 mil em multas por falta do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. A multa para quem se recusasse a usar a peça era R$ 300. O decreto estipulando o valor foi assinado em maio de 2020 quando o coronavírus não parava de fazer vítimas e lotar leitos de hospitais.
De acordo com o balanço da Secretaria Municipal de Fazenda, foram 280 multas até abril deste ano. Desse número, 200 acabaram lavradas em 2020, 80 em 2021 e nenhuma em 2022.
Em relação ao valor total de R$ 84 mil, R$ 60 mil são referentes a 2020 e R$ 24 mil do ano passado. A quantidade considera apenas as pessoas físicas, ou seja, não inclui empresas ou estabelecimentos. A FOLHA obteve esses números por meio da Lei de Acesso à Informação
Os londrinenses foram desobrigados a utilizar o item a partir de março, mas a liberação foi gradativa. Primeiro o prefeito Marcelo Belinati derrubou a obrigatoriedade em locais abertos. Depois, seguindo uma lei sancionada pelo governador Ratinho Jr., foi a vez dos ambientes fechados.
A sanção é a última etapa de um processo que começa com fiscalizações de cumprimento do decreto do uso obrigatório das máscaras. Essa era uma responsabilidade da Guarda Municipal que, ao identificar a irregularidade, elaborava um termo de constatação. O documento era encaminhado para a Secretaria de Fazenda, onde a pessoa notificada podia se defender da autuação e apresentar recursos. Vale lembrar que a máscara ainda é obrigatória para estabelecimentos de saúde, como farmácias e hospitais.
O ideal é que a arrecadação por conta das multas pelo não uso de máscaras de proteção durante a pandemia fosse zero, que as pessoas não precisassem de uma lei que as obrigassem a proteger a vida delas e das outras pessoas. É o mesmo que acontece com a lei que obriga o uso do cinto de segurança. Mas não existe uma sociedade ideal e a nossa está muito, muito longe de qualquer perfeição.
Precisamos preparar os brasileiros para o exercício da cidadania e nada melhor que começar pelas crianças, com conscientização na escola e dentro de casa. O processo educativo deve incluir em seus conteúdos o desenvolvimento da compreensão dos direitos humanos e deveres sociais. É isso que fará diferença no futuro.
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