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As dimensões ideais de municípios e a divisão territorial brasileira são assuntos que despertam atenção da sociedade e do poder público. Na região de Londrina, esse tema está voltando ao debate político e promete ganhar corpo a partir de uma audiência pública aberta à comunidade. A discussão, que acontece sábado (17), a partir das 8 horas, no auditório do prédio da prefeitura de Londrina, visa justamente debater a Lei Municipal do Perímetro Urbano.
Na pauta, um detalhe que poucas pessoas conhecem, mas que promete causar polêmica: parte do distrito da Warta pertence a Cambé e não a Londrina. É o que diz a a lei estadual, de 1951, que define o perímetro de Londrina. “Em 1968 houve uma tentativa de acordo (em relação a Warta), mas não se concluiu. Teria que constar (a alteração) na lei de Cambé, de Londrina e lei estadual, porém, isso não aconteceu”, comentou o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Tadeu Felismino .
Por orientação do departamento jurídico do município, a proposta do instituto para a Lei do Perímetro Urbano é seguir utilizando a legislação estadual de 1951, entretanto, com algumas exceções, como é o caso da Warta, que apresenta a maior taxa de urbanização de Londrina, atrás apenas da “sede”.
Outra localidade que “sentimentalmente” está numa cidade, mas oficialmente consta em outra é o jardim Silvino, que tem algumas ruas dentro do território de Londrina, mas todos conhecem como um bairro cambeense.
Em entrevista à FOLHA, Felismino explicou que a demarcação é importante para que legalmente Londrina possa investir e cuidar desses locais. “Se de repente deixar a Warta fora, por exemplo, a prefeitura ficaria impossibilitada de fazer a limpeza, manutenção, tapar buraco”, elencou.
Após audiência pública e possíveis alterações, a lei referente ao perímetro será encaminhada ao prefeito Marcelo Belinati e, posteriormente, para apreciação da Câmara Municipal.
Há questões a serem resolvidas também em relação a outro município vizinho. Algumas linhas passam por lotes que, embora estejam em Londrina, na consolidação do território integraram os loteamentos realizados por Ibiporã.
Caso aprovada pelos vereadores, a oficialização de possíveis mudanças no território londrinense precisa de aval dos municípios vizinhos e do Governo do Estado, com a edição de uma lei pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). “A partir da lei (municipal) vamos discutir e tentar entendimento com Cambé e Ibiporã. Isso já começou, mas não são entendimentos simples, pois, significa para alguém perder território."
A Lei do Perímetro Urbano é uma das oito leis complementares da Lei Geral do Plano Diretor Participativo, aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara e sancionada em março pelo prefeito. Essa lei dá as grandes diretrizes para o desenvolvimento da cidade na próxima década. Agora, a discussão é em torno das leis específicas, que detalham o que consta no Plano Diretor.
Quatro delas (Sistema Viário, Uso e Ocupação, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano) deverão passar pela Câmara este ano e outras quatro (Código de Posturas, Ambiental e Lei do Patrimônio Histórico e Cultural) em 2023.
São questões complexas e por isso é importante a participação da sociedade no debate que acontece sábado, na prefeitura de Londrina. A delimitação do perímetro urbano impacta nas decisões sobre serviços prestados pelo Executivo e também envolve a identificação das pessoas enquanto moradores e agentes de opinião e transformação.
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