Como munícipe, venho acompanhando algumas sessões realizadas pela Câmara Municipal de Londrina.

E, parei para refletir sobre as várias constituições brasileiras, historicamente modificadas. O Brasil possui um conjunto de leis, federal, estadual e municipal. Muitas, importantes para a sociedade, para o País, para o estado, para o município. A minha principal questão é se haveria necessidade, de a cada legislatura, criar mais leis. É uma interrogação para mim. Muitas redundantes, ora extrapolam a esfera municipal, ora são muito irrelevantes, ora incongruentes, ora de natureza imíscua em atividades humanas específicas, ora para atender bandeiras ideológicas de partidos políticos.

Projetos-lei que me chamaram a atenção: PL nº 18/2025, armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) alegação legítima defesa cidadão; PL nº 44/2025, proibição de eventos que incitem ataque ao Estado e orgãos de segurança pública; Pedido de Informação nº 201/2025 sobre a exigência da apresentação da declaração de vacinação no ato da matrícula escolar; PL nº 49/2025 uso de material didático voltados ao agronegócio na rede de ensino municipal; PL nº 15 que visa proibir o Conselho Tutelar de notificar os pais por optarem por não vacinar os filhos com a vacina da covid19; PL nº 40/2025 proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade; PL n º 194/2024 proíbe a retenção da carteira de vacinação nos postos de saúde; PL nº 48/2025 proteção dos direitos da criança e adolescentes pela rede municipal de ensino; PL nº 46/2025 proíbe o executivo municipal contratar shows, artistas e eventos que expressem apologia ao crime e uso de drogas; PL nº 34/2025 uso do spray de extratos vegetais do tipo névoa ou espuma para legítima defesa; PL nº 79/2024 proíbe livros didáticos com conteúdo erótico nas escolas municipais, cuja Emenda nº 1 ao referido projeto-lei foi rejeitada. O PL 79/2024 virou lei.

Que tal debater a série da Netflix Adolescência?

Cidadãos que trabalham, não dispõe de tempo para acompanhar, mesmo estando disponíveis nas redes sociais. Minha sugestão é criar o ÁGORA MODERNO, implementando telões nos principais pontos da cidade de Londrina, como na polêmica Concha Acústica, Av. Paraná, Av. Saul Elkind. Uma ideia. Uma oportunidade aos transeuntes assistirem ao vivo e em cores nas ruas, avenidas, praças. Evidentemente, que dirão que as sessões ficam disponíveis para que o munícipe possa assistir depois. Mas, a democracia representativa carrega consigo esse elemento de passividade, de acomodação do eleitorado em não acompanhar as atividades legislativas e executivas com mais atenção, não é porque confia, porque há um desencanto, uma desconfiança, um descontentamento com os atores políticos. Pesquisas apontam, contudo precisa levar para as urnas essa insatisfação.

Glaucia Maria Sirigato - Servidora pública aposentada

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