Uma semana após a intervenção judicial da Iscal (Irmandade da Santa Casa de Londrina), o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) acatou parcialmente o recurso interposto pela defesa da diretoria afastada e suspendeu a medida, com os gestores reassumindo o posto nesta sexta-feira (24). Reilly Alberto Aranda Lopes, interventor nomeado pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Londrina, ocuparia o cargo por ao menos 180 dias para tentar sanar as irregularidades financeiras e regularizar a prestação dos serviços de saúde à população.

A decisão pegou de surpresa a promotora de Justiça da Saúde Pública de Londrina, Susana de Lacerda, que propôs a intervenção apontando a crise financeira, administrativa e assistencial do hospital decorrente de má gestão. O MPPR (Ministério Público do Paraná) se manifestou e busca reverter a deliberação.

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Na semana passada, a advogada dos gestores interpôs um agravo de instrumento ao TJPR solicitando que a medida que decidiu pela intervenção judicial e o afastamento de seus clientes fosse suspensa, com a reintegração aos cargos. Também pediu a determinação aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), em quaisquer de suas esferas - União, Estado ou Município -, para que repassassem o valor necessário para zerar o déficit no fluxo de caixa, atualmente na faixa de R$ 3 milhões mensais. Apresentando números relativos ao endividamento, a advogada pontuou que ele deriva do subfinanciamento estrutural e histórico do SUS, e não de má gestão.

O desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura deferiu o pedido parcialmente, suspendendo o decreto da intervenção judicial e a nomeação de Reilly Lopes. Também decidiu pela reintegração imediata dos oito diretores aos cargos que exerciam, mas indeferiu o pedido de efeito ativo consistente no repasse mensal de R$ 3 milhões.

Moura determinou a instituição de monitoramento externo por parte de um auditor ou comissão de acompanhamento, a serem indicados pelo Estado do Paraná, sem poder de gestão, veto ou ordenação. O escolhido deverá “apresentar um plano e/ou meios adequados para a busca da solução dos problemas vivenciados pela instituição; acompanhar a execução dos serviços; fiscalizar a execução dos serviços e apresentar relatórios periódicos”.

Intervenção não foi legitimada

Como justificativa para a decisão, Moura pontuou que uma intervenção é válida perante “demonstração de iminente perigo público ou de dano concreto e atual”. Considerou que não foi evidenciado um perigo iminente apto a legitimar “medida de tamanha gravidade, qual seja, a substituição da administração de associação privada”.

Completou afirmando que “a via proporcional não é a intervenção com afastamento dos gestores, mas a manutenção da administração regularmente eleita, sujeita, contudo, a mecanismos de tutela específica que assegurem a continuidade e a segurança dos serviços de saúde, sem substituição da governança”.

‘Incongruências graves’

A promotora Susana de Lacerda informou que o MP interpôs um recurso para reverter a decisão do desembargador, considerando múltiplos “prejuízos” com a volta da diretoria afastada. “Nesse curto período de tempo em que o interventor esteve à frente da Santa Casa já foi possível o levantamento de diversos documentos que nos mostraram, infelizmente, que estávamos à frente não só de uma questão de má gestão.”

Ela citou “vultosos honorários na casa de mais de R$ 4 milhões” recebidos por uma advogada do hospital no âmbito de uma ação judicial que discutiu a Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos), além do pagamento de R$ 11 milhões a um perito contratado, em uma época em que os médicos não recebiam há mais de um ano e procuraram o MP para denunciar.

“O número de ações trabalhistas aumentou de maneira vertiginosa pela falta de depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, completou. Também foi atestada apropriação indébita em ocasiões nas quais o empregado pagou a contribuição sindical, mas o valor não foi repassado ao sindicato. Os dados serão encaminhados ao MPF (Ministério Público Federal) por indício de crimes.

Cabia a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde do Paraná) a realização de uma auditoria contábil, porém, Lacerda afirmou ter tentado contato com o secretário César Neves inúmeras vezes, sem sucesso.

O retorno dos diretores afastados irá atrapalhar a investigação do MP, lamentou a promotora, visto que “os funcionários que estavam contribuindo com a intervenção ficarão amedrontados com medo de perder os seus empregos e não mais contribuirão conosco”. Lacerda também perdeu a imediaticidade de obter documentos importantes, mencionando a possibilidade de serem forjados.

Procurada pela reportagem a Santa Casa disse que "aguardava retorno do interventor sobre a decisão do TJ e que não havia nada oficializado."

Atualizada às 18h50

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