Após a determinação da intervenção judicial na Iscal (Irmandade da Santa Casa de Londrina) pela juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, da Vara da Fazenda Pública de Londrina, o diretor do Hospital Zona Norte, Reilly Alberto Aranda Lopes, assume as funções nesta sexta-feira (17) por ao menos 180 dias. O MPPR (Ministério Público do Paraná) sustenta que a instituição atravessa crise financeira, administrativa e assistencial que decorre de má gestão, e assim, a atual diretoria foi afastada. A advogada dos gestores solicitou a revogação da decisão ao TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), pedindo que seus clientes sejam reintegrados. Cirurgias eletivas e de urgência foram canceladas por falta de insumos, com interrupção de outros serviços na manhã desta quinta (16), segundo a Promotoria de Justiça.

Em petição endereçada ao juízo da Vara da Fazenda Pública de Londrina na quinta, a advogada Deborah Damas, que representa a diretoria retirada, informou que o estoque de materiais, medicamentos (especialmente anestésicos) e outros suprimentos essenciais à assistência está no limite e deve ser adquirido com urgência. “Por uma questão de cautela e temendo risco aos pacientes internados”, o Diretor Técnico do hospital determinou a suspensão de cirurgias eletivas e “a persistir essa situação, os Diretores Clínicos poderão determinar o fechamento do pronto-socorro e o recebimento de novos pacientes, por falta de insumos.”

Damas pontuou que os gestores estão obedecendo a decisão da juíza Aranda ao se abster de qualquer ato de administração, direção, fiscalização, ordenação de despesa, contratação e movimentação financeira, dizendo que isso “impede a realização de atos rotineiros, como a compra de medicamentos e insumos, pagamento de férias e rescisões contratuais, pagamento de honorários médicos”. Alertou ainda que fornecedores que vendiam para a Iscal de forma parcelada “já estão entrando em contato dizendo que não mais fornecerão sem que haja o pagamento à vista”.

‘Cenário de má gestão comprovado’

A promotora de Justiça da Saúde Pública de Londrina, Susana de Lacerda, se manifestou à juíza Aranda quanto à situação apresentada pela Iscal, considerando um comprovante do “cenário de má-gestão instalado no complexo hospitalar”. “Alegam a Irmandade Santa Casa de Londrina que, por conta do bloqueio de assinaturas digitais (e-CNPJ) e do fato de o interventor judicial ainda não ter assumido o controle bancário, o hospital encontra-se incapacitado de adquirir insumos básicos, o que motivou a suspensão de cirurgias eletivas e o risco de fechamento iminente do pronto-socorro. Isto é, a menos de 48 horas da intimação da decisão liminar, o hospital já se encontra em situação de desabastecimento”, destacou.

A promotora sinalizou a falta de insumos nesta quinta como “reflexo direto de um hospital já colapsado pela inadimplência de seus atuais gestores, e não da decisão proferida recentemente”, salientando que os diretores devem colaborar com a transição e permanecer à disposição para viabilizar a continuidade dos serviços hospitalares. “A leitura feita pelos gestores afastados - que optaram por paralisar compras vitais e ameaçar o fechamento do pronto-socorro sob o pretexto de ‘cumprimento estrito’ da ordem de abstenção - subverte o espírito de cooperação determinado pelo Juízo”, completou.

Lacerda elencou como os serviços foram afetados, com cirurgias eletivas e de urgência canceladas por falta de insumo, suspensão temporária dos Prontos Atendimentos e Centro de Emergência e Trauma, fechamento provisório do Pronto-Socorro, paralisação das atividades de residência médica e cancelamento momentâneo de pagamento dos plantões médicos já contratados. A Iscal informou, na tarde de quinta, que o Pronto Atendimento e o Centro de Emergência e Trauma estão operantes.

Com o afastamento dos gestores a quem competia a aquisição de insumos e a continuidade da prestação dos serviços, o Estatuto do hospital estabelece uma ordem de substituição para não deixar a Mesa Administrativa vacante, com suplentes eleitos devendo ser convocados para assumir as funções. Desta forma, a alegação apresentada pela defesa da diretoria “não encontra respaldo no próprio Estatuto”, conforme Lacerda.

Para evitar a “total desassistência da população e a paralisação do hospital”, a promotora requereu que a juíza Aranda intime a provedora afastada a convocar os substitutos da Mesa, para que eles ocupem os cargos até Reilly Lopes assumir a intervenção na sexta.

Reintegrar a direção

A ação civil pública proposta pelo MP indica uma série de irregularidades assistenciais, sanitárias, financeiras, trabalhistas e administrativas na gestão da Iscal. A advogada de defesa da diretoria interpôs um agravo de instrumento ao TJPR solicitando que a medida que decidiu pela intervenção judicial e o afastamento de seus clientes seja suspensa, com a reintegração dos gestores aos cargos.

Também pediu a determinação aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), em quaisquer de suas esferas - União, Estado ou Município -, para que repassem o valor necessário para zerar o déficit no fluxo de caixa, atualmente na faixa de R$ 3 milhões mensais. Apresentando números relativos ao endividamento, Damas disse que ele decorre do subfinanciamento estrutural e histórico do SUS, e não de má gestão.

A Iscal informou que “não vai se manifestar sobre o caso da intervenção e desdobramentos nesse momento. A Instituição está tratando o caso judicialmente e aguardando a chegada do interventor”.

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