A Justiça determinou a intervenção judicial na Iscal (Irmandade da Santa Casa de Londrina) por 180 dias, afastou a atual diretoria da administração da entidade e nomeou como interventor o diretor do Hospital Zona Norte, Reilly Alberto Aranda Lopes. A medida foi concedida pela juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, da Vara da Fazenda Pública de Londrina, em caráter liminar, dentro da ação civil pública proposta pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), que aponta uma série de irregularidades assistenciais, sanitárias, financeiras, trabalhistas e administrativas na gestão do hospital.

Ao decretar a intervenção, a magistrada determinou que a atual diretoria fica proibida de praticar atos de administração, movimentar recursos, contratar, gerir pessoal, alterar sistemas ou retirar documentos da instituição. Por outro lado, os gestores afastados são instados a colaborar com a transição, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos necessários.

Caso as determinações judiciais sejam desrespeitadas, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1,2 milhão por pessoa. O prazo de intervenção pode ser ampliado, caso seja necessário.

Na decisão, a magistrada reconhece que a Santa Casa exerce função essencial na rede pública de saúde, com 54,94% de seus leitos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e que as provas reunidas demonstram uma crise que coloca em risco a continuidade e a segurança da assistência prestada pela entidade à população.

A promotora de Justiça da Saúde Pública de Londrina, Susana de Lacerda, afirmou que a intervenção foi adotada apenas após anos de tentativas de solucionar os problemas de forma consensual. Segundo ela, o MP instaurou um inquérito civil após a pandemia para apurar denúncias relacionadas à gestão da instituição, após tentar negociar diversas soluções com a direção da Santa Casa antes de recorrer ao Judiciário.

Um dos exemplos citados foi a ausência de cirurgião pediátrico de plantão no Hospital Infantil Sagrada Família, situação que levou o MP a ajuizar uma ação civil pública. Mesmo após a condenação judicial, a contratação do profissional só ocorreu quando o Ministério Público iniciou a execução da sentença para cobrança de multa. "A impossibilidade de resolver essas irregularidades de maneira amistosa fez com que só restasse buscar a intervenção", afirmou.

Auditoria identificou problemas

Para fundamentar a ação, o Ministério Público solicitou ao Governo do Estado uma auditoria feita pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Londrina. Segundo Susana de Lacerda, o relatório identificou uma série de inconformidades, mas parte do documento permanece sob sigilo por determinação judicial, atendendo a pedido da própria Santa Casa.

Entre os problemas mencionados pela promotora estão atrasos em mais de duas mil consultas de cardiologia pediátrica, medicamentos vencidos, falta de especialistas, demora em cirurgias por falta de materiais e irregularidades trabalhistas.

A promotora também destacou que a Santa Casa acumula mais de 600 ações trabalhistas e que funcionários estariam sem recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo ela, médicos chegaram a permanecer mais de um ano sem receber honorários.

Em entrevista nesta quarta, Susana de Lacerda descartou atribuir eventual desvio de recursos à atuação da Promotoria da Saúde, o que deve ser apurado pelo MPF (Ministério Público Federal), uma vez que a instituição recebe verbas do SUS (Sistema Único de Saúde). "O que identificamos foi um problema de gestão", afirmou.

A promotora observou que, apesar dos elevados repasses públicos recebidos pela instituição vindos de entres municipais, estadual, federal, emendas parlamentares e R$ 62,7 milhões provenientes do chamado "extrateto" do SUS, a situação financeira permaneceu crítica.

Na decisão, a juíza também ressalta que a Santa Casa foi inabilitada para prestar serviços ao Saas (Sistema de Assistência à Saúde) dos servidores estaduais por não apresentar índices mínimos de liquidez financeira, o que reforçou o entendimento de risco concreto de insolvência.

Apesar da intervenção, a promotora garantiu que não haverá interrupção dos atendimentos. "O atendimento vai prosseguir normalmente. Essa é justamente a finalidade da intervenção. O município tem o dever de garantir a continuidade da assistência", afirmou.

Ela explicou que apenas a direção da entidade será substituída e que toda a estrutura operacional, equipes e agendamentos permanecerão funcionando normalmente. Segundo a decisão judicial, os atuais gestores deverão colaborar com a transição, fornecendo documentos e informações ao interventor, embora estejam proibidos de praticar qualquer ato de gestão.

Papel do interventor

De acordo com o despacho judicial, Reilly Alberto Aranda Lopes terá a missão de realizar um diagnóstico completo da situação financeira, administrativa e assistencial da Santa Casa. Entre as prioridades estão o levantamento das dívidas com bancos, fornecedores e médicos, a regularização da escala de cirurgia pediátrica, a apuração da cessão de recebíveis do SUS, a verificação do passivo trabalhista, da situação da agência transfusional, da destinação de recursos do programa Vale Sorte e da oferta efetiva de leitos e serviços ao SUS.

O interventor deverá apresentar, em até 30 dias após assumir o cargo, um relatório circunstanciado sobre a situação do hospital e, em até 120 dias, um cronograma para convocação de assembleia destinada à eleição de uma nova diretoria.

A reportagem tentou contato com o interventor, por chamada telefônica e aplicativo de mensagens, mas não obteve retorno.

A decisão também determina que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra, em até 60 dias, recomendações formuladas pela auditoria da Sesa e acompanhe mensalmente a intervenção para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde.

Procurada, a Iscal (Irmandade da Santa Casa de londrina) disse que o assunto é tratado judicialmente e que, por isso não se manifestaria.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que faz a análise técnica e jurídica da decisão e dos documentos que a acompanham e que os apontamentos da auditoria da Sesa já são objeto de apurações internas. A secretaria afirmou que apresentará nos autos do processo seu entendimento sobre as conclusões da auditoria, "respeitando o contraditório e a ampla defesa".

A nota acrescenta que, em respeito ao andamento da ação judicial, a Prefeitura não fará manifestações sobre o mérito do processo neste momento, mas prestará todas as informações solicitadas pelas autoridades competentes e colaborará integralmente para o esclarecimento dos fatos.

*atualizada às 17h50
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