Sem fiscais o suficiente, cai número de multas por fogos barulhentos

Desde que o decreto municipal que proíbe fogos de artifício barulhentos em Londrina virou realidade, em novembro de 2018, a quantidade de multas só vem caindo. Quem é flagrado descumprindo a norma é multado em R$ 500, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Dados obtidos pela FOLHA via Lei de Acesso à Informação com a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) retratam uma queda de 86% nas infrações em quatro anos. Em 2019, os fiscais aplicaram 23 multas, 4 em 2020, 2 em 2021 e 3 neste ano.

As autuações concentram-se em dezembro e janeiro, meses das festas como o Natal e o Réveillon. Na época do decreto, o prefeito Marcelo Belinati (PP) justificou que a medida tinha o objetivo de "preservar as pessoas hospitalizadas, idosos, crianças pequenas, aqueles diagnosticados com o espectro autista e os animais".

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Porém, o cumprimento da determinação esbarra em outro problema antigo da Sema: a falta de fiscais. Em resposta encaminhada à reportagem, a gerente de Fiscalização Ambiental do órgão, Esther Romero Jandre, disse que as multas só podem ser aplicadas "se houver a constatação pelo agente de fiscalização".

A regra consta no Código de Posturas do Município, que cita em seu artigo 387 que "a confirmação da infração será precedida de verificação do fiscal, não bastando a mera comunicação de terceiros".

DIFERENÇA

Se compararmos o número de multas com o de denúncias no mesmo período, a diferença chega até a assustar. Foram 1.865 reclamações de fogos barulhentos em 2019, 440 em 2020, 180 em 2021 e 109 até maio deste ano.

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As comunicações foram enviadas por um número específico de WhatsApp da Sema, que funciona 24 horas, além do telefone 3372-4770, separado para as demandas de segunda a sexta-feira. Os contatos estão disponíveis o ano todo.

Quando o decreto de proibição foi divulgado, a secretaria orientou que os londrinenses denunciassem gravando a soltura dos fogos com o celular, mostrando a pessoa que está cometendo a irregularidade. O denunciante deveria ainda informar o nome da rua, número e bairro. A Guarda Municipal também dá apoio nas ocorrências.

POUCA GENTE

Também por meio da Lei de Acesso, a secretaria informou à FOLHA que possui 11 fiscais no total, mas dois atualmente estão afastados. Uma servidora cumpre licença-maternidade até o dia 26 de junho e outro funcionário não está trabalhando por tempo indeterminado por motivos de saúde.

Os trabalhadores são responsáveis pela averiguação de outros tipos de denúncia, como maus-tratos a animais, poluição, despejo de resíduos em lagos e rios. O fiscal mais novo está há 11 anos na Sema. O tempo médio no serviço público dos outros é de 30 anos.

De acordo com a secretária de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, a prefeitura não abre concurso desde 2017 para o cargo. Por enquanto, ela explicou que não há pedido da Sema para novas contratações.

INDIGNAÇÃO

Os dados trazidos pela FOLHA indignaram os vereadores que defendem a causa animal na Câmara. Para Deivid Wisley (PROS), o número baixo de multas pode ser consequência do grande leque de atribuições dos fiscais. "Teríamos que ter pelo menos mais cinco profissionais. A prefeitura não tem uma prioridade certa", comentou.

Segundo Daniele Ziober (PP), há várias explicações para as poucas infrações. "Queria acreditar que as pessoas pararam de soltar fogos com barulho porque estão mais conscientes. Mas tem outras razões. Pode ser o número insuficiente de fiscais, a dificuldade em filmar os lugares e a falta de atendimento das denúncias, que causa um desânimo", disse.

A reportagem procurou o secretário do Ambiente, Ronaldo Siena, mas não obteve retorno do contato.

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