Prefeitura diz que não pode multar Sanepar pelo atual contrato

A Prefeitura de Londrina quer alterar o contrato com a Sanepar (Companhia Paranaense de Saneamento) para ter mais autonomia na hora de multar a empresa pelos buracos abertos pela terceirizada, a Esac. Segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP), o acordo assinado em 2015, ainda na gestão Alexandre Kireeff, dificulta a fiscalização.

O impasse foi tema principal de uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (13) no Ministério Público. O encontro foi convocado pelos promotores do Patrimônio Público, Ricardo Benvenhu, e do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Renato de Lima Castro. A imprensa não pôde acompanhar e ficou do lado de fora.

"A Secretaria de Obras tem notificado a Sanepar, que comunica a empresa contratada, mas o serviço não é bem feito na maioria das vezes. Essa cobrança só resulta em notificações. Foram mais de 80 desde dezembro do ano passado. A gente tem motivo de sobra pra multar, mas o atual contrato impede", afirmou Belinati na saída da reunião.

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De acordo com o prefeito, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) é o órgão que deveria fiscalizar a execução. "Queremos a solução. Não podemos ficar vivendo de burocracia. As pessoas querem saber se o buraco será tapado. Temos que chegar a um acordo pra resolver esse problema", comentou.

Sem definir datas, Belinati disse que vai se reunir com a gerência da Sanepar para "acertar essas mudanças".

SANEPAR

A empresa não permitiu entrevistas de representantes que participaram da reunião e se posicionou por meio de nota: "Sanepar e Prefeitura tratarão do assunto em reuniões técnicas na próxima semana, visando a melhoria do processo. Isto ficou definido após reunião no Ministério Público que tratou dos serviços de manutenção de redes de água e esgoto".

ALTERNATIVA

O secretário de Obras, João Verçosa, apresentou ao Ministério Público uma lista com as notificações emitidas desde o final de 2021. Como a Sanepar não pode ser diretamente multada pela prefeitura segundo o atual contrato, a administração municipal já traçou um plano secundário.

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"Vamos multar a empreiteira. Se ela não corrigir o erro mesmo depois de notificada, será punida. Temos base jurídica para tomar essa medida, e assim faremos", explicou. Após a autuação, a terceirizada tem três dias para tapar o buraco.

ACOMPANHAMENTO

Em entrevista coletiva, o promotor Renato de Lima Castro defendeu que as eventuais mudanças no contrato também sejam formalizadas em um termo entre todos os envolvidos. Apesar de alegar dificuldade na fiscalização, a Secretaria de Obras admitiu que não comunicou a Agepar sobre as irregularidades.

"Fiz esse questionamento ao secretário e ele confessou que não oficiou o órgão que, pelo contrato, é quem tem o poder de multa. Quando isso acontece, fica mais fácil pro Ministério Público cobrar", explicou.

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